O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) leu nesta terça-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório em que diz que o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, é qualificado para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Teori Zavascki, morto no mês passado.

Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer e será submetido a uma sabatina na CCJ. Posteriormente, caberá ao plenário da CCJ e do Senado decidirem pela aprovação ou não da indicação.

No relatório, Braga diz que Moraes “apresentou [...] argumentação sucinta em que demonstra ter experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade".

O senador também apresenta, no parecer, o currículo de Moraes e reúne manifestações de associações de juristas favoráveis ao nome do ministro licenciado da Justiça.

Como a votação de indicados ao STF é secreta, Braga não opina no relatório sobre se o Senado deve ou não aprovar o nome de Moraes à Suprema Corte.

“Considerando tratar-se de deliberação por voto secreto, limitamo-nos a proferir este relatório, acreditando termos fornecido aos integrantes desta Comissão os elementos suficientes para decidir sobre a indicação”, explica Braga no relatório.

Depois da apresentação do relatório, será concedida a chamada vista coletiva, ou seja, prazo para os senadores da comissão estudarem o relatório. Então, será possível realizar a sabatina e a votação do indicado pela CCJ.

Após os questionamentos e, independentemente, do resultado da votação na comissão, a indicação de Moraes terá de ser analisada pelo plenário do Senado e, para ser aprovada, precisa do apoio de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.