CGNews/LD
Termina neste domingo (16) o prazo para que cidadãos de todo o País acessem a plataforma Brasil Participativo e votem nas propostas que consideram prioritárias para o orçamento dos próximos quatro anos, por meio do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027.
A plataforma Brasil Participativo já registra mais de 2,5 milhões de acessos e mais de 1 milhão de pessoas já participaram e deixaram seus votos.
Além de escolher as três iniciativas que consideram prioritárias, cidadãos e entidades de todo o País também podem enviar até três propostas ao Governo Federal – mais de 6,6 mil já foram recebidas.
As autoras e autores das cinco propostas mais votadas serão convidados para o 3º Fórum Interconselhos, em agosto.
Entenda - O PPA é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas.
Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento).
Posteriormente, o MPO ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA.
O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, juntamente com a LOA (Lei Orçamentária Anual), e vale para os quatro anos seguintes.