Apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como “ponto de interseção” entre as Operações Saqueador e Calicute, a denúncia de cartel e fraudes nas licitações do Maracanã e do PAC das Favelas pode influir na batalha jurídica travada por advogados de réus da Calicute, a que levou o ex-governador Sérgio Cabral e outros ex-servidores à cadeia: a tentativa de tentar tirar os processos da operação das mãos do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, questionando sua prevenção (nome técnico que se dá ao juiz competente para a causa) para estes casos.

Bretas recebeu os processos da Calicute pelo entendimento de que eles são conexos aos casos da Operação Saqueador, que investigou esquema que envolvia a Delta e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Advogados de réus vêm contestando essa conexão, como mostrou O GLOBO no último dia 8 de abril. Apresentada pelo MPF e aceita por Bretas na última quarta-feira, a denúncia de fraudes no Maracanã liga diretamente a empreiteira Delta ao suposto esquema criminoso do ex-governador Sérgio Cabral no governo estadual do Rio, eixo da Calicute.

O desembargador Abel Gomes, relator da Calicute no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a segunda instância da Justiça Federal no Rio, já se manifestou a favor da conexão dos dois casos, e a discussão se dará agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ NEGA LIMINAR

A possibilidade da mudança do juiz responsável pelos processos em primeira instância preocupa também o Ministério Público Federal (MPF). A denúncia sobre fraudes nas licitações do Maracanã e do PAC das Favelas reforça o entendimento já existente pela conexão entre as operações. Ao apontar o envolvimento da Delta no cartel supostamente organizado por Cabral que fraudou a obra do Maracanã, os procuradores classificam este esquema como “ponto de interseção” entre as operações Saqueador e Calicute.

A conexão entre as duas operações, e consequentemente a competência de Bretas para ficar com o caso, será analisada pela Sexta Turma do STJ. Na noite da última quinta-feira, a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura negou liminar requerida pela defesa da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo pedindo a suspensão do processo a que ela responde na Calicute até que seja julgado o mérito da prevenção de Marcelo Bretas para o caso.

Maria Thereza já havia pedido informações à 7ª Vara Federal Criminal do Rio sobre a relação entre as operações. Também na quinta-feira, Marcelo Bretas enviou ofício ao STJ respondendo à ministra. Ele destacou que, no mesmo dia, havia aceitado uma denúncia do MPF que “trata dos pontos de interseção entre os esquemas criminosos” da Saqueador e da Calicute e da “atuação concertada” de executivos de diversas empreiteiras, incluindo a Delta, alvo da Saqueador. E adicionou outros argumentos para justificar a relação entre os dois casos.

“São, portanto, inúmeros os aparentes vínculos da organização criminosa descrita inicialmente na denominada Operação Saqueador (atos de lavagem de dinheiro conexos à prática de corrupção em obras públicas) com outros procedimentos criminais ainda em curso neste Juízo, como por exemplo, as denominadas Operações Calicute (corrupção em obras públicas a cargo do Governo do Estado do Rio de Janeiro) e Pripyat (corrupção em obras públicas a cargo da Eletronuclear)”, escreveu Bretas.

O advogado de Adriana Ancelmo, Alexandre Lopes, defende que a denúncia desta semana sobre o Maracanã e o PAC das Favelas não deve ser usado como um dos argumentos para comprovar a conexão entre as operações:

— Não se pode justificar uma prevenção por um fato posterior. A prevenção, a conexão probatória, tem de ser analisada à luz do que se sabia no momento em que o juiz recebe os processos. Usar este argumento mostra que eles temem que realmente algum tribunal entenda que ele não é competente para estes processos.