\n \n A\n votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de\n investigação do Ministério Público, marcada para o próximo dia 26, foi adiada\n pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta\n de acordo entre procuradores e delegados.\n \n A\n PEC 37 também tem sido alvo dos protesto de manifestantes em várias cidades do\n país que pedem a rejeição da matéria. Ontem (19), o ministro da Justiça, José\n Eduardo Cardozo, disse que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação\n da proposta.\n \n Isso\n porque as discussões do grupo de trabalho formado por representantes do\n Ministério da Justiça, do Ministério Público e das policias Civil e Federal\n para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcado para a próxima\n terça-feira (25) uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da\n Câmara.\n \n Representantes\n do Ministério Público criticam a proposta e a classificam como PEC da\n Impunidade. Para os procuradores, a PEC é uma retaliação ao trabalho\n desempenhando pelo Ministério Púbico no combate à corrupção.\n \n Já\n os policiais argumentam que a proposta não restringe a atuação do MP, mas\n retoma o texto da Constituição de 1988, organizando as atribuições de todos os\n atores responsáveis pelas investigações. Na avaliação dos delegados, o MP só\n pode atuar na investigação de forma extraordinária, quando houve omissão da\n polícia, por exemplo.\n \n A\n PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de\n polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição,\n indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias\n Civil e Federal. A medida impedirá o Ministério Público de assumir a\n investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes\n ampliados na Constituição de 1988.nbsp;\n \n \n \n \n