\n \n Na próxima quarta-feira (11), o Plenário da Câmara deve votar o\n projeto que muda a Lei Seca (11.705/08) e autoriza o uso de testemunhos, exame\n clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar a embriaguez de\n motoristas (PL 3559/12). \n \n A votação é uma reação dos parlamentares à decisão do Superior\n Tribunal de Justiça (STJ), do último dia 28, que considerou como prova de\n embriaguez apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue. \n \n O deputado paulista Edinho Araújo (PMDB), relator do projeto, vai\n apresentar substitutivo mantendo somente a ampliação das provas, que é\n consensual – outras questões tratadas pelo projeto, como aumento de pena e\n mudança nos índices de álcool no sangue, serão deixadas para um segundo\n momento. Será incluído no texto o enquadramento na Lei Seca de motorista que\n dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais. \n \n Segundo o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), as\n mudanças foram acordadas em reunião de líderes partidários nesta quarta-feira\n (4) pela manhã. O anúncio da inclusão do projeto na pauta do Plenário foi feito\n à tarde pelo presidente da Câmara, Marco Maia, após reunião com os ministros\n Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e José Eduardo Cardoso (Justiça). \n \n Para Cardoso, as mudanças na Lei Seca vão viabilizar a punição de\n quem dirige sob efeito de álcool. O ministro ressaltou que o formato atual da\n lei torna impossível a punição, já que o motorista pode se negar a fazer o\n teste do bafômetro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais evidentes de\n embriaguez. A lei considera crime dirigir sob concentração de álcool superior a\n 0,6 grama por litro de sangue. \n \n Frente Parlamentar \n \n Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o\n deputado Hugo Leal também é autor da proposta que deu origem à Lei Seca. Ele\n apresentou o PL 3559/12 no mesmo dia da decisão do STJ. O texto, construído com\n a ajuda de especialistas em trânsito, foi discutido com o Ministério da Justiça\n e com a Casa Civil da Presidência da República. \n \n Desde o início do ano, a Câmara vem discutindo a possibilidade de\n ampliar os meios de prova para crimes de trânsito, mas o debate estava\n concentrado no PL 2788/11, do Senado, que tramita em conjunto com mais 16\n projetos. O texto ainda aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes.