A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou mais uma vez nesta quarta-feira (13) a votação do parecer sobre o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a aprovação do relatório final do Conselho de Ética a favor da sua cassação. Uma nova sessão foi convocada para as 9h desta quinta-feira (14).

A sessão foi encerrada por volta das 17h15, após sete horas de duração, sob protestos de parlamentares adversários de Cunha. Aos gritos de “vergonha”, eles queriam que a reunião prosseguisse até o início da eleição à presidência da Câmara no plenário principal, o que só aconteceu às 18h30 (veja vídeo acima).

Os deputados discutiram o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que recomenda a realização de uma nova votação no Conselho de Ética para analisar o processo de perda de mandato.

O relator já havia feito as suas considerações finais e, em seguida, seria dada a palavra à defesa.

A decisão de adiar a análise do relatório na CCJ foi tomada poucos minutos após o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), voltar atrás e marcar a sessão destinada a eleger o novo presidente da Casa para as 17h30.

Inicialmente, a votação estava prevista para 16h. Por volta de 15h55, foi lido em plenário comunicado do deputado do PP informando que ele havia remarcado a sessão para 19h. Ele, porém, recuou e estabeleceu o novo horário após pedido de deputados.

Depois de encerrada a sessão, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), rebateu as críticas de que estaria manobrando para beneficiar Cunha.

“Qual a diferença de resolver hoje ou amanhã? Nós já tínhamos nos programado para levar a sessão até as 16h [desta quarta], que era o horário marcado para a eleição”, afirmou.

Eduardo Cunha negou qualquer tipo de pressão para que a manifestação da defesa e a votação fossem adiadas.

“A defesa, o correto é ser feita no momento da votação. Qual é o efeito de ter uma defesa hoje [quarta] se a grande parte de quem vai votar nem aqui está?”, disse após a sessão.

Repercussão

Após o encerramento da sessão, alguns deputados comentaram a decisão do presidente do CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), de adiar a votação.

Adversário de Cunha, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), criticou a decisão e disse que o presidente da comissão age para beneficiar o peemedebista.

"O deputado Eduardo Cunha está apostando na eleição de uma aliado que o ajudará nas manobras. Não é por acaso as idas e vindas de Osmar Serraglio", disse.

Já Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, disse que a sessão desta quarta não deveria ter sido convocada devido à eleição para a presidência da Câmara.

"Jamais outra atividade foi realizada no dia de eleição para presidência da Câmara. Foi me tirado o direito de articular antes da eleição. É absurdo", criticou.

Protelação

Só duas horas e meia após o início da sessão o presidente da comissão, Osmar Serraglio, começou a chamar os oradores inscritos para debate do relatório. Isso porque os aliados de Cunha continuaram os esforços para retardar o trabalho da comissão e, com isso, prolongar o andamento do processo de cassação do ex-presidente da Casa.

O deputado afastado assistiu às falas, acompanhado de seu advogado, Marcelo Nobre, da mesa da comissão.

No início da sessão, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) chegou a pedir a leitura da ata da reunião anterior, de terça-feira (13). Em geral, a leitura da ata é dispensada pelos parlamentares para agilizar o andamento das reuniões. O documento, disponível na internet, traz informações como o nome dos deputados presentes, além de um relato do que ocorreu na reunião.

Depois disso, Motta usou mais um recurso para obstruir a reunião. O deputado apresentou dois requerimentos - um para retirar de pauta o parecer de Fonseca e outro para fazer votação nominal desse pedido.

Esse tipo de votação normalmente ocorre de forma simbólica, mas, desta vez, o próprio presidente da comissão, Osmar Serraglio, determinou a votação nominal dos pedidos. Os dois requerimentos de Motta foram rejeitados pela comissão.

Durante a gestão de Cunha, Motta foi escolhido para presidir a CPI da Petrobras e liderou uma articulação com partidos de oposição que evitou a convocação de delatores que pudessem comprometer o então presidente da Câmara. Na eleição para a liderança do PMDB neste ano, Cunha trabalhou pelo nome de Motta, que terminou derrotado por Leonardo Picciani (RJ), atualmente ministro do Esporte.

Além de Motta, outros aliados de Cunha tentam atrasar o trabalho da comissão. O deputado Carlos Marun chegou a pedir ao presidente do colegiado a suspensão da reunião, sob o argumento de que os parlamentares precisam almoçar.

Efeito Orloff

Cunha comentou nesta quarta pontos mencionados pelos parlamentares sobre seu recurso e discutiu com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), um de seus críticos mais ferrenhos na comissão. Molon disse que Cunha deu "recado em tom de ameaça" durante a reunião da terça-feira, quando afirmou: "Hoje, sou eu. Amanhã, vocês".

O deputado afastado rebateu a crítica de Molon e disse que foi uma "fala de má-fé". "O que acontece comigo é isto: as palavras que se colocam são as do acusador, que ainda não foram julgadas", disse.

Molon rebateu e disse que a interpretação de que Cunha falou em tom de ameaça "é do país inteiro".

Ao fazer sua defesa, na terça, Cunha explicou ponto a ponto os seus recursos e, em tom de alerta, disse que, se eles não fossem acolhidos, os parlamentares estariam aceitando “ilegalidades” cometidas contra o regimento da Câmara, o que, segundo ele, abriria um “precedente perigoso”.

Ele ponderou, mais de uma vez, que os colegas investigados na Justiça poderiam vir a passar, no futuro, pelo que ele está passando neste momento.

“Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, disse em referência ao slogan de uma propaganda de vodka na década de 1980, que dizia: “Efeito Orloff: Eu sou vocês amanhã”.

Sem fazer menção direta à Operação Lava Jato, Cunha afirmou que os parlamentares alvos de inquérito ou de ação penal não “sobreviverão” e serão cassados se a palavra da acusação for considerada como sentença. De acordo com ele, atualmente 117 deputados e 30 senadores respondem a inquéritos.

Depois da fase de recurso na CCJ, a decisão final sobre a cassação de Eduardo Cunha ficará a cargo do plenário da Câmara. Com a decisão da Câmara de paralisar os trabalhos por conta do “recesso branco” neste mês, a definição sobre o caso pode ficar só para agosto.