\n \n Depois\n do recesso parlamentar, deputados e senadores já têm uma missão para a volta\n aos trabalhos em fevereiro: votar os 3.060 vetos que trancam a pauta do\n Congresso e impedem a apreciação das suspensões impostas pela presidente Dilma\n Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.\n \n O\n impasse começou no fim do ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou\n que os vetos fossem apreciados em ordem cronológica e não por meio de medidas\n de urgência, como os parlamentares tentaram fazer.\n \n Esse\n foi o motivo do atraso na votação do Orçamento de 2013. E a divisão dos\n royalties do petróleo também fica indefinida até que os parlamentares votem\n todos os vetos apresentados antes.\n \n São\n cerca de 200 matérias que, teoricamente, deveriam estar trancando a pauta do\n Congresso desde o ano 2000. Mas, graças a manobras políticas, os vetos não\n impediram os parlamentares de votar projetos nos últimos 12 anos.\n \n A\n questão veio à tona quando a bancada do Rio de Janeiro, Estado produtor de\n petróleo, acionou o Supremo para impedir a\n votação, em regime de urgência, dos vetos dos royalties.\n \n Como\n a derrubada dos vetos seria certa, uma vez que a maioria dos parlamentares é a\n favor da divisão igualitária dos recursos do petróleo, deputados do Rio\n apelaram para o Judiciário e conseguiram impedir temporariamente a manobra.\n \n Constituição\n \n De\n acordo com a Constituição, depois que o presidente da República veta algum\n projeto, senadores e deputados têm 30 dias para julgar se mantêm ou não a\n suspensão.\n \n O\n advogado Max Kolbe, especialista em direito constitucional, explica que,\n segundo a lei, a pendência do veto deveria obstruir os trabalhos no Congresso.\n \n —\n Se os parlamentares não deliberam nesse prazo de 30 dias, haverá o trancamento\n da pauta, que suspende todos os projetos que estão tramitando no Congresso\n Nacional. Menos aquelas matérias que têm prazo constitucionalmente\n estabelecido, que é o caso das medidas provisórias.\n \n Para\n o professor de direito da UnB (Universidade de Brasília), Manede Said Maia, o desrespeito\n a essa norma revela como o Congresso passa por cima da Constituição.\n \n —\n O Congresso sempre subestimou a disciplina constitucional sobre o tema, quando,\n na verdade, deveria ser o primeiro a cumprir.\n \n Vetos do ano 2000\n \n Na\n lista de vetos que aguardam apreciação, o mais antigo é do ano 2000. O projeto\n propõe que instituições religiosas não recolham contribuição previdenciária\n sobre o salário de profissionais de missão religiosa, como padres e pastores,\n por exemplo.\n \n Mas\n o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o texto. Se o Congresso derrubar,\n pode haver impacto no Orçamento do governo atual, uma vez que a arrecadação da\n Previdência seria reduzida.\n \n A\n maioria dos vetos diz respeito a aumento de salários de servidores públicos.\n Alguns tratam de reajuste no salário mínimo e até da criação de cargos em\n autarquias e tribunais.\n \n Se\n os vetos forem derrubados, a presidente Dilma Rouseff terá problemas para\n administrar o Orçamento deste ano porque as despesas vão aumentar além do\n previsto pelo governo.\n \n Temendo\n essa situação, Dilma chegou a fazer um apelo, no\n fim do ano passado, durante café da manhã com jornalistas. Ela confirmou que a\n maioria dos vetos diz respeito a corte de gastos estabelecidos em governos\n anteriores e pediu cautela aos parlamentares na apreciação das matérias.\n \n \n \n \n