O conjunto das lideranças da oposição \n ao atual presidente da seccional sul-mato-grossense Ordem dos Advogados \n do Brasil (OAB-MS), Júlio Cesar, vai ingressar na semana que vem com \n pedido de intervenção do Conselho Federal da entidade no órgão estadual,\n por considerar que o atual gestor está impedido “moralmente” de \n continuar no cargo em razão ter firmado contrato de advocacia com o \n prefeito Alcides Bernal (PP), que também é advogado e está sendo processado por problema ético.Com\n a denuncia da contratação de Júlio Cesar por Bernal, do investigador \n pelo investigado, os opositores Alexandre Bastos, Marco Túlio, Ari \n Reghiant Neto, que disputaram eleição passada da OAB-MS, se uniram ontem\n e decidiram levar ao Conselho Federal da Ordem a situação e pedir a \n intervenção no órgão de Mato Grosso do Sul. Uma comitiva seguirá para \n Brasília na semana que vem para protocolar o pedido de intervenção.“Dá\n a impressão de que misturou fiscalizado e fiscalizador”, opinou \n Alexandre Bastos, que cedeu o escritório para a realização da reunião, \n que contou a participação de cerca de 25 advogados. Bastos fez questão \n de esclarecer que o movimento que nasceu ontem não é oportunista ou \n revanchista nem tem qualquer tipo de relação com o embate político em \n torno da Prefeitura de Campo Grande. “Nossa movimentação, nosso \n sentimento é de que a imagem da advocacia esta violada, com menos \n valia”, sustentou.Apesar de não ser especialista em direito \n tributário, o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar, foi contratado por \n Bernal para entrar com ações na Justiça buscando elevar o índice de ICMS\n do município de Campo Grande. Pelo trabalho, ele vai receber R$ 11,2 \n mil menais e ainda poderá ganhar milhões caso tenha êxito nas ações \n contra o Governo do Estado, visto que terá direito a 15% de cada 0,0001 \n de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014.Júlio César, \n que é especialista em Direito Processual Civil, foi contratado sem \n licitação, em “regime de urgência” e com rapidez espantosa. Todo o \n processo de abertura de nota de empenho, justificativa para dispensar a \n licitação, consulta ao advogado para a prestação do serviço e a \n assinatura do contrato demorou cerca de 24 horas, entre os dias 31 de \n julho e 1º de agosto.O fato de Júlio Cesar ser contratado pelo \n prefeito de Campo Grande, para Bastos, é de menor importância. “O \n problema é que quem contratou o presidente da OAB é advogado e está \n sendo processado pela Ordem, sendo que o presidente tem o poder de \n determinar arquivamento de processo, conforme dispõe o Art. 73, \n parágrafo 2º, do Estatuto”, apontou. “Não tem nada a ver com política; é\n questão disciplinar”, emendou.Alexandre Bastos considera que a \n indignação com a assinatura do contrato é geral. “Se você perguntar para\n qualquer um na rua sobre a contratação do presidente da OAB depois da \n denuncia contra o advogado Alcides Bernal\n no Conselho de Ética, vai considerar errado”, desafiou Bastos. O \n problema, segundo ele, é o “time” da contratação. “Se fosse antes da \n denuncia, não teria problema. Agora, depois da denuncia, a OAB está \n fiscalizando o advogado Bernal”, argumentou. “E aí é uma questão moral. \n Nem quero entrar na questão da legalidade, até porque fiscal da lei é o \n Ministério Público”, ponderou. “O problema é a minha entidade; é o meu \n presidente que a está expondo”, acrescentou.Apontou ainda que o \n Estatuto da OAB, que é lei federal, tem previsão num de seus artigos \n (Art. 54, VII) que o Conselho Federal pode intervir sempre que houver \n violação da lei ou regulamento geral. A aprovação, porém, depende da \n aprovação de dois terços dos delegados e é algo extraordinário. “Toda \n intervenção jurídica sempre se dá de maneira extraordinária e para \n corrigir possível defeito e enquanto persistir”, opinou Bastos.Com\n a intervenção, não seria convocada imediatamente nova eleição para a \n OAB-MS, já que, segundo Bastos, há uma ordem sucessória natural. Nesse \n caso, o vice-presidente da entidade, André Xavier, assumiria a \n presidência da seccional sul-mato-grossense. Até agora Júlio Cesar \n cumpriu apenas nove meses de gestão. A próxima eleição acontecerá em \n dois anos.Abandonando o contrato, Júlio Cesar poderia voltar a \n presidir a OAB-MS, já que a incompatibilidade estaria superada. “Tem de \n escolher ser advogado ou presidir a ordem, que exige a renuncia a \n interesse privado”, asseverou Alexandre Bastos. Indagado se, contudo, \n não teria ficado comprometida a moralidade exigida para o cargo de \n presidente da OAB, Bastou respondeu: “Ficaria comprometida; houve quebra\n de moralidade”.