O deputado licenciado André Vargas (PT-PR) desistiu de entregar à Câmara\n nesta terça-feira (15) a carta de renúncia ao mandato, segundo inforrmou a\n assessoria de imprensa da Vice-Presidência da Casa.\n \n O recuo do parlamentar, que um dia antes havia anunciado a intenção de\n renunciar, se deu devido à interpretação do Conselho de Ética da Câmara de que\n a renúncia não interrompe o processo de cassação aberto no órgão.\n \n Nota divulgada pela assessoria do parlamentar diz que, "de acordo com a\n Constituição Federal, a renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá\n qualquer efeito. Em face disso, o deputado federal André Vargas (PT-PR) está\n reestudando a hipótese de renúncia".\n \n O Conselho de Ética instaurou o processo de cassação depois que os partidos\n de oposição PSDB, DEM e PPS protocolaram representação pedindo a apuração de\n quebra de decoro parlamentar.\n \n Vargas é alvo de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso em\n operação da Polícia Federal sob suspeita de participação em esquema de lavagem\n de dinheiro que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. No último dia 2, da tribuna\n do plenário da Câmara, o deputado chegou a admitir que viajou de maneira\n "imprudente" em um jatinho fretado pelo doleiro, mas negou\n ilegalidade na relação com Youssef. Três dias depois, a revista\n "Veja" reproduziu mensagens que ele teria trocado com o doleiro para\n tratar de um contrato entre uma empresa e o Ministério da Saúde.\n \n Segundo a assessoria da Vice-Presidência da Câmara, o deputado chegou a\n viajar para Brasília com o objetivo de entregar a carta de renúncia. Mas voltou\n atrás depois de saber da intenção do Conselho de Ética de manter o processo\n disciplinar contra ele.\n \n De acordo com o artigo 55 da Constituição, a renúncia de parlamentar alvo de\n processo que pode levar à cassação tem os "efeitos suspensos até as\n deliberações finais" do procedimento aberto. Assim, a renúncia só seria plena\n após a conclusão do processo no Conselho de Ética.\n \n "A renúncia não corta os efeitos da representação se a admissibilidade\n [do processo] for aprovada pelo Conselho de Ética. Se aprovada a\n admissibilidade, o processo continua, independentemente da renúncia",\n disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), nomeado relator do processo de\n cassação no conselho.\n \n Mas o tema ainda é objeto de divergência entre o corpo técnico da Câmara e\n deputados.nbsp; O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP),\n disse que pretende dar continuidade ao processo na Câmara mesmo com a renúncia\n de Vargas.\n \n Na avaliação de Izar – e de consultores da Secretaria Geral da Mesa da\n Câmara – o processo de cassação deveria continuar como forma de garantir uma\n apuração própria do Legislativo sobre o caso, embora o próprio Izar tenha\n confessado que, na hipótese de renúncia, o processo se tornaria inócuo, ainda\n que "importante".\n \n “Continuar o processo após a renúncia não tem efeito prático e pode até\n parecer inócuo. Mas acho que é importante continuar porque entendo que o\n deputado quer evitar esse processo disciplinar aqui dentro ao decidir pela\n renúncia. Ele não quer que investiguemos. Podemos ir além [na investigação] dos\n fatos que já estão sendo mostrados”, disse Izar.\n \n Nesta terça, o deputado Júlio Delgado foi à Polícia Federal para pedir\n acesso à parte do inquérito da operação Lava Jato que detalha a suposta ligação\n do deputado com o doleiro Alberto Youssef.\n \n \n