Por enquanto, não há projetos de lei em pauta para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, porque a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) ainda não foi formada, mas os deputados já apresentaram algumas propostas. Uma delas chama a atenção porque veta a venda aqui no Estado de algo que já é proibido em todo o País.

Trata-se de um projeto de lei protocolado pelo deputado Jamilson Name (PSDB), proibindo a venda, produção, distribuição e comercialização do MMS, Solução Mineral Milagrosa, que promete curar o transtorno do espectro autista. Entretanto, essa substância já é proibida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por não ter comprovação científica.

O projeto de lei do parlamentar não se aplica às pessoas jurídicas legalmente constituídas, que utilizem o dióxido de cloro para fins industriais ou comerciais.

Na proposta há multa de 2.000 Uferms (Unidade Fiscal de Referência) para quem não cumprir a lei e, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

MMS

Em inglês, MMS significa Mineral Miracle Solution e foi descoberto pelo garimpeiro americano Jim Humble. Ele alegou que as “propriedades medicinais” do MMS curaram seus amigos que contraíram malária na selva amazônica, conforme o site Genial Care.

Mas a solução ficou conhecida como “cura” ou tratamento para autismo após o livro da americana Kerri Rivera ter sido lançado, pois ela afirmava que a introdução do produto diluído diretamente no intestino da criança, por via anal, iria desintoxicar o organismo. A obra inclusive foi tirada de circulação por pregar inverdades.

Sem comprovação científica

Conforme nota publicada no site da Anvisa, a agência continua com as medidas de fiscalização e trabalha na retirada de anúncios da internet, que colocam à venda o produto dióxido de cloro, também comercializado com a sigla MMS.

O motivo é a alegação de propriedades terapêuticas para uma substância química que não tem comprovação de segurança para uso em humanos. Desde junho de 2018, a Agência proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso desses produtos.

Riscos à saúde

Ainda segundo a Anvisa, o uso do dióxido de cloro vem sendo divulgado como uma cura “milagrosa” para diversas doenças, entre elas o autismo. O produto, na verdade, é uma substância utilizada na formulação de produtos de limpeza, como alvejantes e tratamento de água.

O dióxido de cloro não tem aprovação como medicamento em nenhum lugar do mundo. A sua ingestão traz riscos imediatos e a longo prazo para os pacientes, principalmente às crianças.

A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com o parlamentar, mas ele não respondeu até o fechamento deste texto.