Veja/PCS
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pelos crimes de corrupção passiva e dispensa de licitação ilegal, supostamente cometidos quando Góes era prefeito de Macapá, entre 2009 e 2012.
Os ministros da Primeira Turma rejeitaram, entretanto, a acusação de associação criminosa imputada pelo MPF ao parlamentar. Ele virou réu no mesmo dia em foi publicada no Diário Oficial da União sua indicação pela presidente Dilma Rousseff para a vice-liderança do governo na Câmara, ao lado de Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo a denúncia do MPF, Roberto Góes teria recebido propina ao dispensar uma licitação e escolher a empresa Expresso Marco Zero para prestar serviços de transporte público na capital amapaense. A defesa do deputado argumentou que as provas reunidas na investigação são frágeis e teria havido compartilhamento ilegal de interceptações telefônicas que implicaram Góes no esquema de corrupção.
O relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, não viu ilegalidades no compartilhamento de provas e decidiu que os grampos telefônicos e outras provas bastam para que seja aberto processo contra Góes.
O deputado federal, que é primo do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), responde a outra ação penal no Supremo. Em fevereiro, a Primeira turma do STF aceitou denúncia do MPF por crimes de responsabilidade na aplicação, em 2011, de 858.000 reais do Fundo Nacional de Saúde para pagar dívidas da Secretaria Municipal de Saúde com a Macapá Previdência.
Em dezembro de 2010, o então prefeito Góes chegou a ser preso preventivamente pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, acusado de ocultar e destruir provas das investigações sobre desvios de recursos, irregularidades em licitações e contratações fraudulentas.