CE/LD
Os deputados da Assembleia Legislativa (Ales), se reuniram nesta quarta-feira (21), no plenário Deputado Júlio Maia, para aprovar três matérias que seguem em sanção pelos parlamentares. Uma das pautas que foram aprovadas durante a sessão, foi o projeto de contratação de novos militares do Corpo de Bombeiros em casos de emergência.
Conforme o documento aprovado durante a sessão, o Projeto de Lei Complementar 4/2024, do Poder Executivo, apresenta alteração que atribui sobre competência do comandante-geral do Corpo de Bombeiros para estabelecer normas e os demais aspectos da atividade profissional para o ingresso de oficiais e praças nos Quadros Temporários da Corporação.
O texto aprovado altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 188, de 3 de abril de 2014, sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul.
Conforme o documento que segue em sansão do governo, inclui na composição do quadro de oficiais especialistas temporários, o quadro de oficiais de saúde temporários bombeiro militar e o quadro de praças temporários bombeiro militar, para admitir o ingresso de oficiais e praças dos quadros temporários, diante de demandas emergenciais, que, por sua natureza sazonal, exigem o aumento de efetivo.