Política
20/03/2012 09:00:00
Deputados aprovam projeto que proíbe venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade nesta na desta terça-feira (20), o projeto de lei , de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos.
Correio do Estado/PCS
\n \n Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade nestanbsp;nanbsp; desta\n terça-feira (20),nbsp;o projeto de lei , de autoria do deputado estadual Pedro\n Kemp (PT), que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e\n permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos. A\n matéria segue agora para a sanção do governador André Puccinelli (PMDB). Os\n estabelecimentos que descumprirem a norma receberão advertência e poderão ser\n multados em até 500 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato\n Grosso do Sul), o que equivale a mais de R$ 7 mil.\n \n O objetivo é instrumentalizar a luta contra o consumo de álcool por\n crianças e adolescentes, dando condições aos estabelecimentos comerciais de se\n apoiar em estratégias que façam frente a um tipo de comportamento tão nocivo\n aos nossos jovens, explica o autor da proposta.