\n \n A presidenta da República, Dilma Rousseff vetou o Artigo 3º do\n projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de\n distribuição dos royalties do\n petróleo de campos já em\n exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à\n educação.\n \n O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da\n presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras\n concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil,\n os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação\n efetivamente desenvolvida”, disse.\n \n A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida\n provisória, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (3), tem\n como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a\n garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da\n educação brasileira.\n \n Segundo Gleise, a presidenta procurou conservar a maior parte do\n que foi deliberado no Congresso Nacional. “Veto ao Artigo 3º, resguarda\n exatamente os contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao longo\n do tempo”, disse.\n \n \n \n \n