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Política
06/01/2017 14:47:00
Em MT, boletim de ocorrência passa a ter campo para identidade de gênero

G1/LD

Os boletins de ocorrência registrados em Mato Grosso passarão a ter um campo constando a identidade de gênero, tanto da vítima quanto do suspeito. De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), os policiais vão receber capacitação sobre a importância do preenchimento desse novo campo acrescentado ao documento.

A ideia, segundo a Sesp, é respeitar as vítimas e ainda ter um indicador da quantidade de vítimas transexuais, travestis, transgênero, que registram ocorrências no estado, contribuindo com as políticas de segurança pública.

Ofícios e material educativo devem ser encaminhados às diretorias metropolitana e de interior, para divulgar as alterações e explicar os impactos dessa mudança a vida dessas pessoas.

Essa inclusão da identidade de gênero faz parte de um trabalho que já vem sendo desenvolvido nos órgãos públicos.

A Defensoria Pública do Estado baixou uma resolução em junho do ano passado garantindo que, tanto servidores quanto usuários dos serviços que se identifiquem como travestis ou transexuais, possam fazer uso de seus nomes sociais no âmbito da instituição, em todos os processos judiciais ou administrativos.

O Ministério Público Estadual também regulamentou no ano passado em suas estruturas a utilização do nome social de travesti e transexual.