\n Um projeto de emenda constitucional apresentado na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, prevê o patrocínio aos interesses de pessoas jurídicas de direito privado e necessitadas na forma da lei, como por exemplo, clubes de mães e associações de moradores.

A iniciativa do deputado estadual Marquinhos Trad, pretende atender instituições mais carentes que não podem se utilizar da Defensoria Pública. "Recebo diariamente inúmeros casos de diretores, funcionários ou voluntários que precisam de atendimento jurídico e não possuem recursos financeiros”, detalhou o parlamentar.

No entanto, ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas físicas, sãs entidades terão a obrigação de comprovar insuficiência de recursos. \n \n