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Política
31/03/2013 08:13:36
Estado garante ações sociais com repasse de mais de R$ 12 mi aos municípios
As ações, programas e projetos socioassistenciais implantados nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul ganham mais um importante incremento.

Da redação/PCS

Foto: Edemir Rodrigues
\n As ações, programas e projetos socioassistenciais implantados nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul ganham mais um importante incremento. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), vai repassar mais de R$ 12,8 milhões de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas/2013).nbsp; O repasse é feito em parcelas mensais, de forma automática. Todo dia cinco de cada mês o dinheiro sai diretamente do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Assistência Social. Esses recursos, de acordo com o prefeito de Ponta Porã, Ludimarnbsp;Novais, vão ao encontro das necessidades dos municípios, principalmente para dar continuidade aos programas de proteção social. “Temos que dar prioridade aos serviços de assistência social, como os Creas, o Cras e aos cursos do Pronatec. A gente passa a ter ou tratar a assistência social da mesma forma como já se pensou com a educação, ou seja, criando um fundo único é bastante positivo”, disse. As prefeituras assinaramnbsp;na últimanbsp;terça-feira (26) o ato de Pacto de Adesão ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na oportunidade, municípios fronteiriços além de receberem o repasse mensal também foram contemplados com um valor adicional denonimado Plus Conurbações Internacionais. O objetivo é ampliar suas ações nos Centros de Referências Especializados (Creas). Ponta Porã é uma das cidades beneficiadas. “Esses recursos da Conurbação Internacional vem colaborar com o que desempenhamos no município. As demandas são muitas dos municípios e todo o auxílio que vem ajudar na realização destas ações é muito bem vindo”, comentou Ludimar Novais. São recursos que vão auxiliar, de acordo com o prefeito de Água Clara, na reestruturação de famílias que estão ficando desempregadas por causa do encerramento da atividade madeireira na região. “Antes eram 75 indústrias madeireiras e hoje são dez. Cerca de 1.200 pessoas vão ficar desempregadas até o final do mês de março. Estes recursos serão importantes principalmente para auxiliar estas comunidades carentes”, salientou Silas José da Silva. O Plus Conurbações Internacionais é destinado segundo o porte populacional dos municípios contemplados. Os de pequeno porte I recebem o plus mensal de R$ 2 mil; os de pequeno porte II, R$ 4 mil, os de médio e grande porte o valor de R$ 8 mil a mais por mês. “São repasses fundamentais onde nossa administração vai aplicar em favor da dignidade das pessoas”, ressaltou o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, durante a solenidade de adesão ao SUAS. Após a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite/CIB/MS e aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MS) e devida publicação das deliberações no Diário Oficial do Estado, a destinação dos recursos é validada. Conforme o prefeito de Coxim, Aluizio São José, as demandas nos municípios é na área de proteção social e pela política de desenvolvimento com pouca arrecadação é fundamental a parceria do governo do Estado. “Para nós que não temos grande orçamento ter o compartilhamento de recursos é motivo de grande alegria e são investimentos que vão priorizar pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade social, de segurança alimentar, de vínculos rompidos e que precisam de assistência social para passar este momento difícil. Nem sempre o município sozinho consegue este enfrentamento da melhor maneira que gostaria”, explicou. Em Coxim, as ações em assistência social abrangem desde crianças até idosos e vão incrementar ainda mais os projetos. “São programas que ajudam na proteção especial ligadas à superação das pessoas. Vamos melhorar o atendimento também nos albergues, nas casas abrigos para crianças abandonadas. Os recursos serão para ações de prevenção ou atuação direta. Apesar de não aparecer são investimentos importantes e determinantes para a condição de vida das pessoas”, concluiu Aluizio São José. Para a prefeitura de Três Lagoas, Marcia Moura, esse tipo de repasse ajuda a fortalecer as ações para toda a família. “A mãe menina, a criança que está com problema, ao idoso, ou seja, são leques de trabalho que de fato vão ao encontro de toda a nossa expectativa através deste repasse. E o governo do Estado vem atender esta expectativa de nos proteger”, destacou. \n \n