O futuro ministro da Casa Civil, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), defendeu nesta segunda-feira (29), em entrevista à Rádio CBN, que a reforma da Previdência seja feita de uma única vez, para durar 30 anos.

No momento, há um projeto de reforma apresentada pelo atual presidente Michel Temer, na forma de emenda à Constituição, à espera de votação na Câmara dos Deputados. Mas a equipe de Bolsonaro não deve aproveitar o projeto.

A proposta foi deixada de lado em fevereiro, depois que Temer decretou a intervenção federal no Rio de Janeiro. A legislação impede mudanças na Constituição durante a vigência da intervenção. No caso do Rio, a medida tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

"Quanto à questão da Reforma da Previdência, eu defendo, mas, aí é uma questão de uma leitura que tenho e que ainda está em processamento, eu defendo que se faça de uma única vez, lá quando ele já for o presidente e algo proposto para que dure 30 anos", afirmou.

Onyx chamou a proposta de reforma do atual governo de "remendo", que "não duraria cinco anos".

"A gente tem que ter clareza de que aquilo que foi proposto pelo atual governo era apenas um remendo com o objetivo de fazer um ajuste curto de caixa e não duraria cinco anos. Vou repetir: o que está hoje no Congresso faz um ajuste de curtíssimo prazo, não dura cinco anos esse alívio e precisa de remendo imediato", afirmou.

Em outra entrevista na manhã desta segunda (29), à Rádio Gaúcha, Onyx afirmou que a "tendência" é que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) encaminhe um novo projeto de reforma da Previdência em 2019, após a posse do presidente eleito.

O deputado federal, que coordenará a equipe de transição de governo de Bolsonaro, foi questionado na entrevista se a reforma da Previdência ficará para 2019, com o envio de um novo projeto ao Congresso Nacional.

“A tendência é nessa direção para fazer bem feito e não fazer um remendo”, respondeu Onyx.

Onyx deu as entrevistas na manhã seguinte à vitória de Bolsonaro, eleito presidente no domingo (28) ao derrotar Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição presidencial.

Segundo Onyx, a reforma idealizada pelo novo governo deve levar em conta o princípio de separar a assistência social da previdência social.

Na entrevista à rádio CBN, Lorenzoni explicou que a reforma deverá separar o que é aposentadoria do que é rede de proteção social. Atualmente, a Previdência Social trata do pagamento de aposentadorias e de diferentes auxílios, como auxílio doença e salário maternidade e inclui também, por exemplo, benefícios de assistência social para idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

“Quanto às primeiras medidas – nisso temos absoluta identidade entre todos os membros da equipe – é separar Previdência de assistência social. Isso nunca foi feito no Brasil, isso precisa ser feito, para a sociedade poder entender o que é que, com os nossos impostos, nós pagamos como, vamos dizer, rede de proteção social [...] e o seguro que cada brasileiro, para ficar mais fácil o entendimento, contrata para garantir uma aposentadoria digna”, afirmou Lorenzoni.

Transição

Onyx abordou na entrevista o trabalho de transição de um governo para outro. Segundo ele, esta semana será de "organização".

Ele afirmou que Jair Bolsonaro descansará nesta segunda em sua casa no Rio de Janeiro. A primeira reunião da equipe do presidente eleito será na terça (29), também no Rio. O deputado levará ao encontro informações que já recebeu da Casa Civil sobre a situação do governo federal.

Além de Onyx, devem participar da reunião Gustavo Bebianno (presidente do PSL), o senador eleito Flávio Bolsonaro (filho do presidente) e o economista Paulo Guedes, que chefiará a equipe econômica do futuro governo.

Onyx informou que na próxima quarta-feira (31) irá a Brasília para discutir a transição com o atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Na oportunidade, ele apresentará os primeiros nomes indicados para a equipe de transição.

O futuro ministro relatou que a equipe de Bolsonaro deve começar a trabalhar a partir da próxima segunda-feira (5) no gabinete de transição, sediado em uma ala do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

Conforme a lei, o governo eleito poderá indicar 50 pessoas para sua equipe de transição, que ocuparão cargos especiais, comisisonados e de caráter temporário.

Responsável por cuidar da transição pelo lado do atual governo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha afirmou, em entrevista concedida nesta segunda no Palácio do Planalto, que aguarda de Bolsonaro a indicação formal do nome do coordenador da equipe de transição – a função deverá ficar com Onyx.

O atual chefe da Casa Civil disse que deve se encontrar na quarta-feira com Onyx, em Brasília, e aguardará também a indicação dos primeiros nomes da equipe de transição, composta por 50 pessoas, que serão nomeadas em cargos especiais no governo federal.

Padilha explicou que cada um dos 50 escolhidos receberá um celular, que garantirá acesso, por meio de certificação digital, ao sistema chamado “Governa”. O sistema reúne informações sobre ações feitas, em andamento e planejadas pelo governo federal.

Segundo ele, o coordenador da transição poderá delegar a até 14 integrantes da equipe a prerrogativa de solicitar informações sobre os ministérios. No caso de reuniões realizadas na sede das pastas, os encontros terão de ser registrados em ato, com o assunto debatido e a relação de presentes.

O ministro ainda destacou que o espaço que receberá a equipe de transição, no CCBB, terá a segurança garantida pela Polícia Federal. O ministro também informou que, caso seja solicitado por Bolsonaro, Temer autorizará o uso de aeronaves da FAB pelo presidente eleito.

Será a seguinte a estrutura do centro de transição, segundo a Casa Civil:

Ala norte do CCBB

1.950m² de área

22 gabinetes (um gabinete para Bolsonaro e outro para o vice general Mourão)

78 posições de trabalho

Auditório para entrevistas

Sala de reuniões

Armas

Na entrevista à Rádio Gaúcha, Onyx tratou da proposta do governo para sobre o porte e posse de armas de fogo. Segundo o futuro ministro, o governo não tem a intenção de "abrandar" o estatuto do desarmamento.

O parlamentar afirmou que ideia da gestão de Bolsonaro para o tema já está na Câmara dos Deputados. O futuro governo pretende retirar a discricionariedade da Polícia Federal para a "posse responsável" de arma de fogo.

"O cidadão que cumprir a lei, que fizer o teste psicológico, o cidadão que fizer o teste de tiro, fizer o teste de legislação, é aprovado e não tem antecedentes criminais, ele entrega o seu pedido para aquisição de arma e é obrigação do poder público conceder esse pedido para posse responsável de arma", declarou.

Onyx ressaltou que o aval de porte de arma de fogo manterá "características muito mais "rígidas". "O porte tem que ser para aqueles altamente habilitados", disse.