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O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (10) Medida Provisória permitindo que pilotos estrangeiros atuem no Brasil em emergências ambientais. A decisão faz parte de uma série de iniciativas para combater e se preparar para situações como o incêndio que está devastando o Pantanal, há dois meses.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Mariana Silva, comentou essa e outras ações do Governo Federal durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, após uma reunião da sala de situação do Governo Federal sobre o incêndio no Pantanal.
Na terça-feira (9), outra Medida Provisória reduziu o prazo de recontratação de pessoal para atender casos emergenciais de prevenção e combate a incêndios florestais de seis para três meses.
“Temos também a medida provisória que estabelece a possibilidade de que pilotos estrangeiros possam pilotar aeronaves em território brasileiro, o que não era permitido. Com essa mudança, nós também conseguimos agora, se for necessário, contratar aeronaves de outros países ou receber ajuda de outros países com pilotos que não sejam necessariamente brasileiros”, disse Marina.
A Medida Provisória altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, previsto na Lei nº 7.565, de 1986. Com a mudança, “ficam dispensados a celebração de prévio acordo bilateral ou o tratamento recíproco para uso de tripulação estrangeira nos serviços aéreos prestados no País por operadores brasileiros ou estrangeiros nas seguintes hipóteses: situação de emergência ou estado de calamidade pública ou emergência ambiental”.
A norma foi assinada pelo presidente em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Apesar da força de lei e efeitos jurídicos imediatos, a medida precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para tornar-se definitivamente uma lei ordinária.
Marina também informou que mais três incêndios surgiram no Pantanal, além dos 24 focos ativos divulgados no boletim semanal de terça-feira (9). feito pelo Governo Federal. Do total, 13 locais estão com fogo controlado. Dos 54 incêndios no Pantanal até o dia 7 de julho, 30 já foram extintos, o que representa o fim de 55% dos focos de fogo.
“Estamos fazendo um esforço muito grande em relação a novos marcos regulatórios, que vocês também puderam ver no boletim. Já foi aprovado o PL do manejo integrado do fogo. Foi uma grande conquista com a ajuda do Congresso Nacional e a participação de vários senhores senadores, que até abriram mão de suas emendas para poder aprovar com celeridade o projeto”, comentou a ministra.
Em relação às investigações da Polícia Federal, Marina disse que já foram feitas visitas aos 20 locais que iniciaram o fogo. A ministra reforçou que serão abertos processos de indiciamento, ou seja, serão apontados autores que devem ser penalizados conforme a lei.