Midiamax/PCS
Um processo que corre em segredo de justiça tem a Enersul requerendo a devolução de pelo menos R$ 63 milhões sacados de sua conta pelo Banco Daycoval, para pagamento de dívidas que o Grupo Rede tinha com a instituicao financeira.
A informação foi revelada no fim da tarde desta terça-feira (5) na reunião semanal da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul/Energisa.
“Nós queremos entender como foi sacado, da noite para o dia, R$ 63 milhões da Enersul para saldar dividas de outras empresas. Isso teria sido feito sem autorização de diretores e do conselho da concessionária”, revelou o relator da comissão, deputado Beto Pereira (PDT). Se comprovado as irregularidades, o pedetista afirma que o objetivo da CPI é a devolução de todo o valor desviado que impactou a conta de energia, para o bolso do consumidor sul-mato-grossense.
Diante da informação recebida pelos deputados, o pedetista apresentou um requerimento para convocar nove pessoas (cinco ex-diretores da Enersul, três representantes do Banco Daycoval e um da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel).
Para o proponente da CPI, deputado Marquinho Trad (PMDB), a prática é fraudulenta e ilegal, e fez com que a Enersul deixasse de ter recursos para fazer investimentos na região que atendia, e ainda fosse punida com multa pela Aneel por não ter condições, em determinado momento, de arcar com os custos de compra e transporte de energia elétrica.
“É fraude, porque o investimento impacta na tarifa. Tudo o que é em Mato Grosso do Sul deve ser devolvido para Mato Grosso do Sul. São empresas que o Grupo detinha o controle, mas que tinham contornos econômicos financeiros distintos,cada um tinha um caixa, uma gerencia e um presidente. Eles faziam com que a única que gerava lucros repusesse as dificuldades das outras empresas”, afirmou Marquinhos.
TCU
Outro requerimento aprovado nesta terça-feira, pelos parlamentares, foi o encaminhamento para o TCU (Tribunal de Contas da União) da documentação apurada pela CPI. Marquinhos lembrou que na primeira comissão que investigou a Enersul, órgãos como MPE (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal) não respondeu aos questionamentos levantados pelos deputados.
Trad lembrou que a decisão de devolver R$ 191 milhões ao consumidor sul-mato-grossense aconteceu depois de uma decisão do então ministro presidente do TCU, Benjamin Zymler. “Depois disso é que eles se quedaram e nos devolveram as importâncias. Nada mais justo, eficiente e eficaz do que informar à União todos os desmandos administrativos do Grupo Rede e Energisa no setor elétrico de Mato Grosso do Sul”, justificou.
A comissão decidiu pela convocação do presidente da Energisa, Marcelo Silveira da Rocha, que afirmou à imprensa que não pretende deixar o comando da empresa para ir depor à CPI. “Caso ele não atenda, podemos solicitar a juiz da vara criminal para que ele seja notificado, se necessário, para uma condução coercitiva pela policia judiciária”, finalizou o peemedebista.