O deputado estadual recorreu ao TRE/MS para tentar reformar decisão, mas não conseguiu (Foto: PC de Souza/Arquivo)

Na segunda-feira (15), o deputado estadual Oswaldo Mochi Junior (PMDB) sofreu mais uma derrota num processo movido por ele contra o Edição de Notícias. Desta vez, o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negou provimento ao recurso, por unanimidade dos votos.

No mês passado, Mochi tentou, por meio de liminar, obter direito de resposta de uma matéria do "Caso Lixão", mas não conseguiu. Na mesma representação eleitoral o deputado também tentou impedir o jornal eletrônico de publicar reportagens envolvendo seu nome, mas também não obteve sucesso.

Inconformado com a decisão favorável ao Edição de Notícias, em primeira instância, Mochi recorreu ao TRE/MS para tentar reformá-la, mas não conseguiu. Os desembargadores acompanharam o parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), por meio da procuradora Damaris Rossi Baggio de Alencar, que escreveu num dos trechos do parecer:

“As informações constantes no título da matéria (fl. 03) tidas pelo representante como inverídicas se limitam a narrar fatos denunciados por órgão ministerial, requerendo a apuração de suposta pratica de crime, sendo que no momento os autos encontram-se em fase processual de recurso. Diante disso, não havendo nenhuma distorção dos fatos, não há que se falar em direito de resposta, tendo em vista que a informação é pública”.

Para a jornalista Sheila Forato, editora do jornal eletrônico, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral é uma vitória para a liberdade de expressão, que infelizmente tem sido ameaçada em todo o país pela mordaça judicial. “Com essa decisão, Mato Grosso do Sul dá exemplo para o Brasil. O jornalismo tem de ser praticado em prol do cidadão, ao contrário do que pensam os detentores do poder”, comentou.

A jornalista do Edição de Notícias acompanha o caso desde 2004, quando denunciou o desperdício com o dinheiro público pela primeira vez. Repórter do Diário do Estado na época, Sheila produziu a matéria “R$ 310 mil jogados no lixão”, publicada em 08 de julho de 2004, conforme fotos abaixo.

Após a reportagem citada, o Ministério do Meio Ambiente começou a investigar o caso, que se arrasta há 10 anos. Dois anos depois, a jornalista acompanhou técnicos no local onde deveria estar funcionando o aterro sanitário de Coxim, fazendo registros fotográficos para materializar o futuro processo, que culminou na condenação do deputado, que foi o responsável pela obra, pois era prefeito de Coxim.

Entenda o caso

Em setembro do ano passado Junior Mochi foi condenado na ação de improbidade administrativa movida pelo MPF (Ministério Público Federal). A Justiça Federal entendeu que o aterro sanitário não foi finalizado e que a população de Coxim não obteve benefícios decorrentes da adequada disposição final dos resíduos, apesar da obra ter sido recebida pelo então prefeito da época, que era o deputado.

Por conta disso, Mochi foi condenado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, sendo R$ 341 mil referentes ao valor da obra do aterro sanitário e multa igual a duas vezes o valor atualizado. Além da devolução dos valores, o deputado também teve os bens indisponibilizados, foi proibido de contratar com o poder público, assim como teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

Vale ressaltar que Mochi recorreu da sentença proferida pela Justiça Federal, cujo recurso está em andamento no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).