O\n Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) concedeu liminar para que o \n Facebook retire do ar sete perfis, considerados fakes. As liminares \n foram autorizadas nos dias 3 e 9 de julho para retirar do ar os perfis \n Trambiques amp; Mentiras S/A, Azambuja Não Voto, Zé Povinho, Confraria \n de Mentiras, Os Comédias da Mentira, Zé Carioca da Mentira e Golpe Nunca\n Mais. A decisão do juiz auxiliar Emerson Cafure foi divulgada nesta \n quinta-feira (10).\n \n Segundo o Tribunal, as páginas foram criadas com o objetivo de \n veicular comentários ofensivos ao candidato tucano Reinaldo Azambuja. De\n acordo com o magistrado, os comentários extrapolam o senso crítico \n aceitável e extravasa o direito constitucional de livre manifestação do \n pensamento e de liberdade da comunicação e informação. \n \n Para Cafure, ocorreu afronta ao artigo 220 da Constituição \n Federal que dispõe sobre a manifestação do pensamento, criação, \n expressão e informação. Na concessão das liminares, feitas através do \n reconhecimento da presença dos requisitos específicos, calcada no art. \n 5.º, inciso X, da Constituição Federal, bem como nos arts. 243, inciso \n IX, do Código Eleitoral e 22 da Resolução do TSE n.º 23.404/2013, também\n afirmou que a conotação eleitoral é clara, já que as matérias \n veiculadas relacionam a situação de candidatura para o próximo pleito. \n \n Se houver descumprimento da decisão, o infrator poderá receber \n multa de R$ 25 mil por dia, após as 12 horas de sua notificação. O juiz \n auxiliar encaminhou a decisão para a Superintendência da Polícia Federal\n de Mato Grosso do Sul, para a identificação dos autores e eventual \n instauração de inquérito policial pelos crimes previstos nos artigos 323\n a 326 do Código Eleitoral.