Em vigor desde o último 16 de agosto, o aplicativo Pardal já recebeu mais de 12,4 mil denúncias por irregularidades nas eleições gerais deste ano em todo o país.

Segundo a Justiça Eleitoral, das 12.445 denúncias, 160 foram realizadas em Mato Grosso do Sul até esta quarta-feira (14), todas por propaganda eleitoral irregular, com destaque para Campo Grande (78), Dourados (17) e Rio Brilhante (16).

Nacionalmente, os maiores números de denúncias foram no Pernambuco (1743), São Paulo (1539) e Minas Gerais (1374).

Conforme o aplicativo, as denúncias cadastradas no Portal, seguem para a Justiça Eleitoral, segundo o município informado sobre as irregularidades, com as apurações sobre a veracidade das denúncias competentes ao Ministério Público Eleitoral.

Com intuito de fortalecer os princípios da participação popular, transparência e da lisura do pleito, o aplicativo permite denunciar compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social, práticas proibidas pela legislação eleitoral.

Aplicativo

Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato do denunciante.

Para realizar as denúncias, devem constar “obrigatoriamente, o nome e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cidadão que as encaminhou, bem como elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade.

"Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.”, pontua a Justiça Eleitoral.