Os investimentos em infraestrutura de comunicações móveis deverão ficar estagnados em 2018. Para atender à demanda, as empresas do setor deveriam investir mais de R$ 2 bilhões na construção de torres e instalação de antenas de celular. Mas os aportes ficarão em R$ 1 bilhão, diz Lourenço Coelho, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel).

O país conta com cerca de 70 mil antenas, praticamente o mesmo número registrado há três anos. O crescimento é vegetativo, diz Coelho, mas o número deveria ser triplicado. O principal empecilho ao avanço é regulatório. Se há muito tráfego para número insuficiente de antenas, o sinal de celular é instável ou inexistente. Há também localidades sem comunicação porque ainda não foi permitido implantar os equipamentos.

Em 2015 foi aprovada pelo Senado a Lei Geral das Antenas, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. A lei é federal e deveria substituir as inúmeras regras municipais que travavam a implantação e o compartilhamento dos equipamentos.

Com essa lei federal, após o pedido da empresa ao município para construir a torre e instalar a antena, a licença deveria sair em até 60 dias. Ocorre que a lei depende de regulamentação municipal. Daí, o processo não andar.

Segundo o presidente da Abrintel, os últimos pedidos das empresas para instalação de torres em São Paulo, por exemplo, foram há seis anos. Apenas uma licença foi liberada desde então, ao custo de R$ 45 mil devido à burocracia. "É um abuso, temos potencial para investir R$ 1 bilhão por ano, mas não dá [por causa das barreiras legais]", diz Coelho.

O executivo reclama que nas principais capitais e grandes cidades a questão das antenas ou não é discutida ou não evolui entre prefeituras e câmaras municipais. Por enquanto, a lei só foi regulamentada em Goiânia e no Rio de Janeiro, por decreto-lei das prefeituras alinhado à legislação federal.

A cidade de São Paulo tem 12 milhões de habitantes e 6 mil antenas, ou estações radiobase (ERBs). O ideal seria três vezes mais, diz Coelho. Mas ele reclama que o projeto, votado em primeiro turno pela Câmara, não é pautado há meses para o segundo turno.

Em Brasília há obstáculos devido ao tombamento de edificações, o que impede a implantação de torres, diz Coelho. São quase 3 milhões de habitantes e 1,5 mil ERBs. A demanda requer duplicação desse volume. A situação se repete em Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio e Goiânia, entre outras. "Tem muita gente precisando de comunicação, mas não conseguimos investir", diz Coelho.