A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou um pedido do ex-senador Luiz Estevão para parcelar a multa de R$ 8,2 milhões. A quantia é parte da sentença do político, e o pagamento é uma das condições para que ele permaneça no regime semiaberto.

O empresário foi condenado a 26 anos de prisão e está preso desde março de 2016 por fraudes na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (entenda abaixo).

Na decisão, divulgada nessa sexta-feira (26), a magistrada usa como base entrevistas dadas por Luiz Estevão em que ele afirma ter "mais de US$ 12 bilhões de patrimônio". Em outro reportagem, ele teria citado que "R$ 34 milhões de reais equivaleriam a 1% de seu patrimônio".

"É fato notório que o apenado é um dos homens mais ricos do Distrito Federal, quiçá, do Brasil."

O G1 tentou contato com a defesa do ex-senador, mas não obteve respostas até a última atualização. No processo, o advogado cita que o valor da multa é elevado e, portanto, o parcelamento em 10 anos "se mostra inequivocamente razoável".

"Destaca-se que restam mais 240 meses de pena privativa de liberdade a serem cumpridos, de modo que o parcelamento ora pretendido durará metade do tempo da pena remanescente", diz trecho do documento apresentado pelos advogados.

Já, outro trecho da decisão da juíza cita que o empresário aceitou, em acordo, pagar R$ 8 milhões à vista e o restante em parcelas mensais de R$ 4 milhões cada uma. Dessa forma, não haveria justificativa para alegar "indisponibilidade dos bens".

Liberdade em 2021

Em abril, a Justiça do Distrito Federal autorizou que o ex-senador Luiz Estevão cumpra o restante da pena em liberdade a partir de 2021.

Com a medida, quando ele completar 5 anos e 8 meses de detenção, ganhará o direito de ir para o regime aberto. Na prática, Estevão poderá deixar o Complexo Penitenciário da Papuda a partir de novembro de 2021.

O benefício da progressão de regime se aplica a réus primários que não foram condenados por crime hediondo e já cumpriram mais de 1/6 da pena.

Noite na Papuda

Atualmente Luiz Estevão está no regime semiaberto – trabalha fora durante o dia e dorme na Papuda. Em 17 de abril ele começou o trabalho em uma imobiliária da capital.

Estevão foi contratado pela imobiliária Pamp;amp;G, que funciona em um escritório no Centro Empresarial Brasil 21. A previsão é de que ele receberia R$ 1,8 mil para realizar tarefas administrativas, de segunda a sexta-feira e em sábados alternados.

Multa de R$ 8,2 milhões

O pagamento da multa estipulada pela Justiça é condição para que Estevão permaneça no regime semiaberto. A primeira cobrança foi em março deste ano.

A cobrança do ressarcimento, segundo o processo, se refere ao dano causado pelo empresário ao patrimônio público. Os desvios na construção do TRT de São Paulo são estimados em R$ 449,2 milhões.

Apesar disso, na lei, a exigência do ressarcimento não se aplicaria ao caso de Luiz Estevão, já que a condição só foi incluída em lei de 2003, e os fatos cometidos pelo ex-senador teriam ocorrido entre 1999 e 2000.

Condenação

Luiz Estevão foi condenado a 26 anos de prisão por fraudes na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Ele responde pelos crimes de corrupção ativa, estelionato e peculato.

O político e empresário recorreu da decisão a instâncias superiores e foi preso em março de 2016, cerca de 12 anos após a condenação. Ele conseguiu direito ao semiaberto porque cumpriu um sexto da pena — aproximadamente três anos em regime fechado.