Política
18/04/2013 00:00:08
Mano é multado pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades em convênios
Somadas, as duas multas totalizam 400 Uferms ( Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul ), o equivalente a mais de R$ 7 mil.
Luma Daniele Centurion
\n O ex-prefeito de Sonora, Zelir Antônio Maggioni (PMDB), o Mano, foi multado pelo TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Somadas, as duas multas totalizam 400 Uferms (nbsp;Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sulnbsp;), o equivalente a mais de R$ 7 mil. Segundo o TCE/MS, nos dois casos foram concedidos 60 dias para que o ex-prefeito recolha o valor das multas em favor do FUNTC/MS (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas), por conta de irregularidades em dois convênios firmados pela prefeitura de Sonora, no ano de 2011. De acordo com o voto do conselheiro Iran Coelho, ao processo de nº 76237, a prestação de contas referente ao Convênio 006/2011, celebrado com a Instituição Projeto Esperança Giuseppe Guttilla, no valor de R$ 80 mil, para a realização dos festejos carnavalescos 7ª Sonora Folia, foi considerada irregular em face do pagamento a pessoa física em desacordo com a exigência fiscais, em razão do não encaminhamento da cópia do Estatuto do Convenente e respectiva Ata da Assembleia que elegeu a Diretoria, e ainda da cópia do relatório de Execução Físico Financeiro. E em face de comprovação de despesas mediante documentos fiscais inaptos, e do não encaminhamento da cópia do relatório de execução físico financeiro, o conselheiro manifestou voto pela irregularidade da prestação de contas referente ao convênio 002/2011, pactuado com a Instituição Mitra Diocesana Paróquia Nossa Senhora Aparecida, para doação financeira com a finalidade de auxiliar na realização dos festejos alusivos ao 23º aniversário de emancipação política do município de Sonora, conforme processo de nº 93515. \n \n