“Chego em Campo Grande com a consciência de que dei o melhor de mim nestes 4 anos de atuação legislativa. Missão cumprida! Força e Fé!”, afirmou o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), ao chegar na noite de ontem à capital de Mato Grosso do Sul, referindo-se ao fim do seu mandato parlamentar iniciado em 2011. Na eleição de outubro passado, Fábio foi o 6º mais votado para a Câmara Federal em Mato Grosso do Sul, com 67.508 votos, mas em razão do sistema proporcional de legenda não ficou entre os oito eleitos, figurando agora como 1º suplente.

Com atuação dedicada e destacada nacionalmente, o deputado Fábio Trad foi autor de 20 projetos de lei, destacando-se os de combate à corrupção, como o que prevê prioridade na tramitação de processos judiciais relativos aos crimes de “colarinho branco”, a fim de evitar a prescrição. Este último projeto foi aprovado na Câmara Federal e já tramita no Senado.

Fábio também apresentou propostas de ampliação de direitos sociais e proteção às vitimas de violência, como negros e mulheres. Aliás, nesta semana, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), da bancada feminina da Câmara, exaltou a atuação de Fábio Trad na defesa dos direitos das mulheres. O deputado sul-mato-grossense é autor do projeto de lei (PL 7376/14) que estipula punição para o crime de descumprimento de medidas protetivas para a mulher, previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Como relator, Fábio Trad também foi responsável por pareceres que asseguraram a aprovação de vários projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relevantes para o País, como o que estabeleceu aumento de pena para os rachas nas vias públicas e a PEC do Voto Aberto, a qual assegurou o fim da votação secreta, inclusive para cassação de parlamentares.

Participando de mobilizações, atos políticos e fazendo pronunciamentos, Fábio discutiu os principais temas nacionais e levou as aspirações de Mato Grosso do Sul ao Congresso, tendo lutado pela aprovação de projetos e PECs relevantes, como a que assegura aposentadoria por invalidez com benefício integral.

CAMPEÃO DE RANKINGS – Nestes quatro anos de mandato, Fábio Trad assumiu a condição de liderança nacional, tendo sido eleito vice-presidente da mais importante comissão da Câmara, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), por duas vezes seguidas, e liderado o PMDB, a segunda maior bancada da Casa, em diversas votações como vice-líder, além de ter presidido a Comissão Especial que deu ao Brasil o texto do novo Código de Processo Civil (CPC).

Fábio vem constantemente aparecendo em vários levantamentos nacionais sobre liderança política e destaque na atuação parlamentar. No dia 27 de julho deste ano, ele integrou a lista dos 100 “Cabeças” ou operadores-chave no Congresso Nacional, sendo destacado como “formulador de leis” pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

No final de 2012, segundo ano do primeiro mandato, o parlamentar sul-mato-grossense já tinha sido eleito pela revista Veja como o 7º melhor deputado federal do Brasil e o melhor do Mato Grosso do Sul.

Também o “Ranking Políticos”, no começo de setembro deste ano, apontou que Fábio Trad lidera com folga ranking dos melhores políticos em atuação no Congresso Nacional. Entre 458 parlamentares com pontuação positiva, ele aparece em 16º lugar na classificação geral, bem a frente do segundo colocado no Estado, senador Ruben Figueiró (PSDB), que figura na 91º posição. Fábio, inclusive, apareceu à frente de políticos com renome nacional, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ex-candidato a presidente da República, que ficou na 59ª posição.

Por fim, neste mês de dezembro de 2014, o aplicativo “Monitora, Brasil”, que faz acompanhamento do trabalho dos parlamentares do País, apontou Fábio Trad como o melhor deputado de Mato Grosso do Sul. Numa avaliação que vai de 0 a 5, Fábio obteve 3,3, enquanto a maioria dos demais deputados da bancada federal sul-mato-grossense ficou com menos de 2,0 pontos.

ASSIDUIDADE E DESAPEGO - Fábio Trad é o parlamentar mais assíduo do Estado no Congresso Nacional e um dos que possuem maior desempenho nesse quesito em nível de Brasil. Fábio tem 100% de presença às sessões da Câmara Federal, com nenhuma ausência registrada durante os quatro anos de mandato.

Também caracterizou o mandato de Fábio Trad o desapego a benesses, tendo sido o único integrante da bancada federal de Mato Grosso do Sul a abrir mão do 14º e 15º salários, antes mesmo que se cogitasse na extinção deles. No início do ano de 2012, Fábio encaminhou documento à Mesa Diretora da Câmara abdicando do 14º e do 15º salários. “Uma vez que os demais trabalhadores não fazem jus”, justificou o parlamentar.

Outro aspecto relevante no mandato de Fábio foi a sua vocação legislativa, essência da atividade parlamentar, juntamente com a função fiscalizadora. Defensor dessa forma de fazer política no parlamento, ele chegou a enaltecer, nesta semana, o comportamento do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que está se despedindo da vida pública, e a criticar os “deputados emendeiros”, que só se preocupam em buscar dinheiro para obras nas suas “paróquias” e se esquecem de sua principal missão, que é a produção legislativa.

CONDUTOR DO NOVO CPC

Por fim, ao avaliar seu desempenho como parlamentar, Fábio Trad destacou o trabalho que realizou como presidente da Comissão Especial que elaborou o texto substitutivo ao projeto do Senado do novo Código de Processo Civil (CPC). A nova lei, a ser sancionada em breve pela persidenta Dilma Roussef, na opinião de Fábio, representa importante “avanço dos direitos da cidadania”.

Entre as principais novidades do novo CPC estão:

1- Ações judiciais com o mesmo objetivo poderão ser julgadas de uma única vez;

2- O novo CPC extingue alguns recursos, limita outros e encarece a fase recursal, além de criar multas quando o objetivo for apenas para atrasar a decisão;

3- As ações serão julgadas em ordem cronológica de conclusão e a lista de processos ficará disponível para consulta pública;

4- Juízes terão que detalhar os motivos das decisões, não podendo apenas transcrever a legislação que dá suporte à sentença;

5- Com o objetivo de tentar acordos, os tribunais terão que criar centros judiciários de conciliação e mediação, com profissionais especializados;

6- A presença de especialista na tomada de depoimento de criança ou incapaz passa a ser obrigatória nos casos relacionados a abuso ou alienação parental;

7- Fica mantida a prisão fechada para o devedor de pensão, mas agora com a garantia de que ficará separado dos presos comuns;

8- Para garantir a execução da sentença, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes;

9- Administradores e sócios passam a responder com seus bens pelos prejuízos das sociedades com personalidade jurídica em casos de abusos e fraudes;

10- Advogados públicos poderão receber, além do salário, honorários quando obtiverem sucesso nas causas;

11- Advogados liberais, nas ações vencidas contra a Fazenda Pública, terão tabela de honorários de acordo com faixas sobre o valor da condenação ou do proveito econômico;

12- Para que os advogados tenham férias e não percam prazos, os processos ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro;

13- A intervenção do “amicus curiae” em causas controversas e relevantes poderá ser feita por uma pessoa, órgão ou entidade que detenha conhecimento ou representatividade na discussão.