\n \n Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade,\n o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirmou nesta\n sexta-feira, 11, que o trabalho do colegiado poderá contribuir para a\n “reconciliação nacional” sem nenhum “revanchismo” e que atuará “doa a quem\n doer”.\n \n O magistrado acredita que não haverá resistência às investigações do grupo,\n que começa os trabalhos oficialmente na próxima quarta-feira. “Não (haverá\n resistências). Acho que a sociedade como um todo vai absorver o sentido da lei\n (que criou a Comissão da Verdade, de novembro do ano passado), que é resgatar a\n memória nacional, trazendo à tona violações graves dos direitos humanos,\n reconstruindo a história e fazendo a pacificação nacional”, disse Dipp, no\n intervalo do encontro da comissão de juristas do Senado que discute mudanças no\n Código Penal.\n \n Para o ministro do STJ, a intenção da lei não é revanchismo a qualquer\n pessoa ou grupo: “É a procura de uma reconciliação nacional, doa a quem doer”. \n \n O magistrado, que foi elogiado pelos colegas da comissão de juristas durante\n a sessão, contou que recebeu a primeira sondagem para compor a Comissão da\n Verdade há 48 horas e o convite de Dilma na quinta-feira à tarde. “Eu fui pego\n de surpresa”, afirmou Dipp, que não quis adiantar nenhuma linha de atuação do\n colegiado antes de se encontrar com os outros seis integrantes.\n \n Para Dipp, a comissão é uma questão do “Estado brasileiro” e “não de\n governo”. O ministro do STJ disse que desde o governo Fernando Henrique\n Cardoso, passando pela gestão Lula, e agora com Dilma Rousseff, o tema vem\n sendo debatido.
\n Ele ressaltou que comissões desse tipo têm sido abertas em várias nações que\n passaram por violações de direitos humanos. “Então o Brasil está caminhando na\n mão certa”, disse.\n \n O magistrado acrescentou que não é um problema o Brasil ter demorado a criar\n sua Comissão da Verdade. “Temos que trabalhar com a nossa realidade, com aquilo\n que vamos deliberar. A questão é nossa, a responsabilidade é nossa.” Dipp disse\n que “certamente” o propósito da comissão será cumprido.\n \n Prazos\n \n Pela lei que a criou, o grupo terá dois anos para apurar violações aos\n direitos humanos entre 1946 e 1988, período que abrange a ditadura militar. Ao\n fim dos trabalhos será produzido um relatório com as conclusões dos crimes\n investigados. Mas a Lei de Anistia, de 1979 e mantida em vigor por decisão do Supremo\n Tribunal Federal, não permite a punição de pessoas envolvidas com os crimes.\n \n Questionado se o País poderia ir além, punindo agentes do Estado ou\n militares, ele respondeu: “Não vou fazer este comentário porque não estou\n autorizado a fazer, por enquanto”.\n \n Sem revanche\n \n Também integrante da comissão, o ex-procurador-geral da República Claudio\n Fonteles disse que o papel será “buscar a reconstituição da história sem nenhum\n tipo de revanchismo” ou perseguição. “Não há espaço para isso”, ressaltou ele,\n assegurando que “ninguém vai perseguir ninguém”, até porque existe a Lei de\n Anistia, que vale para todos os lados. “Temos de virar esta página da história\n do Brasil. Precisamos criar uma memória e estabelecer a verdade, mas ninguém\n vai reescrever a história”, avisou ele.\n \n Segundo Fonteles, que foi procurador no primeiro mandato do ex-presidente\n Luiz Inácio Lula da Silva, “existe uma lei que reconhece que o Estado\n brasileiro violou os direitos humanos”. “É aí que vamos reconstituir a\n história, aproveitando já o trabalho da comissão de mortos e desaparecidos\n políticos do Ministério da Justiça.” Para ele, “nenhum Estado pode violar os\n direitos humanos e o que se pretende com a comissão é evitar que estes fatos se\n repitam”.\n \n De acordo com Fonteles, não há o que temer os militares. “Ninguém vai\n perseguir ninguém. Existe uma lei de anistia em vigor”, declarou. Questionado\n sobre a revisão da Lei de Anistia, foi taxativo: “Impossível”.