VERSÃO DE IMPRESSÃO
Política
24/04/2014 05:43:17
Ministra do Supremo manda Senado instalar CPI exclusiva sobre Petrobras
Rosa Weber atendeu a pedido formulado por senadores da oposição. Governistas queriam ampliar abrangência da CPI; cabe recurso ao plenário.

G1/PCS

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou na noite\n desta quarta-feira (23) que o Senado instale uma CPI exclusiva para investigar\n supostas irregularidades na Petrobras.\n \n Rosa Weber atendeu a pedido de parlamentares da oposição, que queriam ter garantido\n o direito de uma comissão específica para investigar denúncias sobre a estatal,\n que incluem a compra de uma refinaria no Texas (EUA), suspeita de\n superfaturamento, e pagamento de propina a funcionários.\n \n A decisão da ministra é liminar (provisória) e valerá até que o plenário do\n Supremo decida sobre o tema. "Defiro em parte a liminar, sem prejuízo, por\n óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema\n Corte", disse a ministra na decisão.\n \n Governistas também foram ao Supremo. Eles pretendiam assegurar a instalação\n de uma CPI ampliada, que incluísse investigações de obras sob suspeita em\n estados governados pela oposição. Mas a ministra rejeitou esse pedido.\n \n Recursos
\n Os governistas ainda podem recorrer ao plenário do Supremo. O senador Humberto\n Costa (PE), líder do PT no Senado, afirmou ao G1 que pelo menos dois\n recursos devem ser impetrados – um, pela senadora Ana Rita (PT-ES) e outro pelo\n presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é contrário a uma\n CPI exclusiva da Petrobras.
\n
\n Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais articuladores da CPI na\n oposição, divulgou nota dizendo que caberá ao presidente do Senado, Renan\n Calheiros (PMDB-AL), instalar "imediatamente" a CPI, após receber dos\n partidos a indicação dos membros que irão compor a comissão.\n \n “Objeto restrito”
\n Rosa Weber determinou que seja suspensa uma eventual decisão do plenário do\n Senado sobre a abrangência da CPI – o presidente da Casa, Renan Calheiros\n (PMDB-AL), pretendia esperar uma decisão do Supremo antes de levar o assunto\n para deliberação do plenário.\n \n Rosa Weber estipulou que a comissão parlamentar de inquérito não terá "objeto\n alargado", conforme queriam os governistas, mas sim "objeto\n restrito", como pediu a oposição.\n \n A oposição argumentou que uma comissão ampla teria como objetivo tirar o\n foco das supostas irregularidades na Petrobras.\n \n Na semana passada, Rosa Weber pediu informações ao Senado antes de tomar a\n decisão. O presidente da Casa, Renan Calheiros, defendia uma CPI ampliada, como\n queria o governo.\n \n Na interpretação de Calheiros, a instalação de uma CPI é assunto interno do\n Congresso que, segundo ele, não está sujeito ao controle do Judiciário.\n \n \n