O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirmou que, por falta de dinheiro existente no fundo de Saúde, o governo do estado pode ter deixado de investir mais de R$ 2 bilhões na área em 2016. Naquele ano, o Rio foi o estado que investiu o menor percentual na área em todo o país.

Nesta quinta-feira (8), o MP-RJ entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o governador Luiz Fernado Pezão (MDB) por não ter cumprido o mínimo de 12% dos recursos do Estado investidos na Saúde, como determina a Constituição. A ação pede que ele perca o cargo e fique com os direitos políticos suspensos por oito anos.

Ao G1, Pezão afirmou que a crise financeira do Rio e os arrestos judiciais das contas do governo foram a razão pela qual o Estado não conseguiu cumprir o mínimo de investimentos na Saúde.

"Segundo as contas do TCE [Tribunal de Contas da União], deixaram de ser investidos R$ 574 milhões. Segundo o Ministério Público, foi esse valor: mais R$ 1,907 bilhão”, disse a promotora Patrícia Villela, coordenadora do Grupo de Atuação e Combate à Corrupção (Gaac).

"A legislação determina os 12%. O Tribunal de Contas do Estado reconhece 10,46%, porque computou algumas despesas. Mas não havia disponibilidade de caixa para o pagamento de tudo que foi liquidado do Fundo Estadual de Saúde. Em termos numéricos, essa é a diferença: R$ 1,907 bilhão. Esse é a diferença do método aplicado entre o MP e o Tribunal de Contas", explicou.

Sobre a justificativa do governador, a promotora afirmou que, em qualquer situação, a lei é imutável. "A Constituição e a legislação estabelecem que o percentual é de 12%, independente do cenário econômico. O percentual pela lei é imutável", garantiu.

Segundo ela, o estado diz que investiu R$ 3,7 bilhões, quando deveria ter investido R$ 4,35 bilhões. Desse valor que o estado afirma que investiu, faltaram R$ 1,907 bilhão do Fundo Estadual de Saúde.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, explicou que qualquer decisão não deve afetar o atual mandato de Pezão, por causa do tempo de tramitação da ação.

"Vale destacar também que assuntos como esses sejam judicializados para que instâncias superiores analisem questões como essas. A reflexão sobre esse tema é muito importante, e acredito que vai acabar nos tribunais superiores", afirmou.

Justificativa

Na manhã desta sexta, Pezão disse ao G1 que a crise financeira e os arrestos nas contas do governo motivaram o não cumprimento dos 12% dos recursos investidos na Saúde, como determina a lei.

"Tivemos R$ 8,6 bilhões de arrestos da Justiça e ficamos 46 dias sem acesso ao caixa do Estado por conta de determinação judicial. O governador em exercício, meu vice [Francisco Dornelles], precisou decretar estado de emergência", afirmou Pezão.