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À frente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por analisar o parecer do Tribunal de Contas da União sobre as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou nesta quinta-feira que já espera que o Executivo pressione os parlamentares que integram a comissão.
Mas afirmou que não é afeita a pressões e espera do colegiado uma análise técnica. Para a peemedebista, o julgamento do TCU não foi político, como afirmam partidários de Dilma. "Esse órgão é técnico e trabalhou por mais de três meses, não será jamais desconsiderado, porque aí sim seria uma posição política. Eu não diria que o TCU usou de postura política, não tenho essa visão de contaminação política pelo TCU", disse.
A senadora afirmou ainda que pretende indicar para a relatoria da comissão alguém que "não seja marcado por posturas pró ou contra o governo". "Se eu indicar alguém do PMDB vão dizer que eu fiz política partidária. Vou tentar evitar essas contradições e vamos procurar alguém que não seja marcado hoje por ser a favor ou contra o governo", disse Rose. "Eu não poderia indicar o Paulo Pimenta (PT) porque ele é líder do governo, e nem alguém do PSDB, que está pedindo impeachment, aqui na comissão."
A presidente da CMO disse que busca um parlamentar com familiaridade com questões de ordem administrativa e econômica. "Não posso errar." A senadora afirmou que não teme pressões do governo federal ou da oposição para acelerar a tramitação das contas na comissão, mas já espera que o Planalto pressione os parlamentares. "Não sou afeita a pressões. A luta grande do governo será no Congresso Nacional. O parecer será técnico e não cabe questionar o voto de qualquer parlamentar".
A senadora afirma que as pedaladas fiscais "não deveriam acontecer", mesmo que já tenham ocorrido em governos passados - um dos argumentos dos petistas é que as manobras são recorrentes. Rose afirmou que o prazo para julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é "muito apertado".
O relatório do TCU ainda não chegou à presidência do Congresso Nacional e, a partir da entrada da documentação, a comissão tem 77 dias para concluir o julgamento e encaminhar um projeto de decreto legislativo à votação do Congresso Nacional. A comissão tem trinta deputados e dez senadores titulares, além dos suplentes, a maioria governista. O relatório da comissão é aprovado por maioria simples.
Líder do governo, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) argumentou que as 13.000 páginas de defesa apresentadas pela Advocacia-Geral União foram desconsideradas pelo ministro Augusto Nardes, relator no TCU, e pelos demais julgadores na sessão desta quarta. "O relator apresentou o voto noventa dias antes de o governo apresentar a defesa, e os demais ministros votaram em 19 minutos, sem que nenhum deles tenha feito referência aos argumentos apresentados pela defesa", disse Pimenta. "Tenho certeza que aqui na CMO teremos oportunidade de aprofundar nossos argumentos e demonstrar que as questões levantadas pelo TCU não justificam a rejeição das contas."
- Passo a passo da análise das contas de Dilma Rousseff 2014 no Congresso:
40 dias de prazo para o relator elaborar o parecer preliminar, a partir do recebimento da documentação do TCU
15 dias para apresentação de emendas pelos membros da comissão
15 dias para o relator apresentar parecer sobre as emendas
7 dias para todos tomarem conhecimento do relatório final e votarem na CMO
Total: 77 dias corridos
A presidente da CMO ainda terá mais sete dias para encaminhar o projeto de decreto legislativo à presidência do Congresso Nacional, para votação em sessão conjunta.