A decisão desta quinta-feira (5) do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender do mandato e da presidência da Câmara o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) introduziu uma dúvida a respeito de quem seria o eventual substituto em caso de ausência de Michel Temer – na hipótese de o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff.

Embora a Câmara e Senado entendam que o substituto passa a ser o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a questão ainda não foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é motivo de controvérsia entre ministros da Corte.

De acordo com a Constituição, a ordem de sucessão é: presidente da República, vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

Para a Secretaria-Geral da Câmara, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu a presidência devido ao afastamento de Cunha, não é o presidente eleito, mas sim um interino. Por isso, segundo essa interpretação, o presidente do Senado é quem se torna o substituto em eventual ausência de Temer. A Secretaria-Geral do Senado tem o mesmo entendimento.

Essa questão não foi analisada pelos ministros do Supremo no julgamento do pedido que suspendeu o mandato de Cunha e não há consenso entre os integrantes da Corte sobre o assunto. Uma definição por parte do tribunal poderia ocorrer em um novo julgamento.

Um ministro do Supremo ouvido pelo G1 – ele não quis se identificar porque o caso ainda pode vir a ser analisado pelo tribunal – afirmou que cabe ao presidente interino da Câmara assumir a Presidência da República na ausência de Temer.

Para esse ministro, é o representante da instituição Câmara dos Deputados que substituiria o vice Temer no exercício da Presidência da República caso ele venha a se ausentar.

“Eu imagino que essa sucessão é por quem está à frente do órgão. A Câmara está na linha de sucessão e não a pessoa em si. Acho que, se saltar direto para o Senado, você pula a Câmara. Minha primeira intuição é que cabe ao presidente da Câmara em exercício assumir”, disse o ministro.

O ex-presidente do STF Carlos Velloso tem o mesmo posicionamento. “Certamente, quem estiver no exercício legal da presidência da Câmara é quem deve assumir. A Câmara deve resolver, com base no regimento interno, quem ocupa agora o posto com a suspensão do deputado Eduardo Cunha. E essa pessoa está na linha de sucessão porque representa a instituição”, disse.

Já o advogado constitucionalista Eduardo Mendonça, que assina outro pedido de afastamento de Cunha, protocolado pela Rede Sustentabilidade, afirma que, neste momento, o substituto seria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para ele, a ordem estabelecida pela Constituição se refere somente ao titular do cargo e não a um eventual substituto. Para manter a prerrogativa de ter um deputado na linha sucessória, a Câmara deveria eleger outro presidente.

“O substituto constitucional do presidente da República é o presidente efetivo, eleito pelos seus pares, da presidência da Câmara. Se essa pessoa está impedida, passa-se para presidente do Senado. Estou falando isso enquanto a Câmara não eleger um presidente efetivo” disse. “A ordem de sucessão que a Constituição escolheu não pode ser alterada. Se você não está habilitado, você sai do cargo, não é o cargo que perde sua atribuição”, completou.

O mesmo entendimento foi sinalizado na sessão desta quinta pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação da Rede.

O partido defende que um réu em ação penal – caso de Eduardo Cunha – seja impedido de assumir a Presidência. Ao pedir para adiar o julgamento, Marco Aurélio Mello disse que uma definição sobre isso já não teria mais urgência, já que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não é réu.

“Esse risco já não existe, porque o outro chefe da Casa Legislativa, que é o Senado Federal, não tem ainda sequer denúncia recebida ou processo com denúncia ofertada pelo Ministério Público em pauta”, disse o ministro durante a sessão.