\n \n O plenário da Câmara dos Deputados\n aprovou nesta terça-feira a segunda Medida Provisória que cria o Plano Brasil\n Maior (MP 564). A MP 563 foi aprovada na noite de ontem.
As duas propostas do\n pacote de incentivo à indústria nacional seguem agora para a avaliação do\n Senado. Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) for aprovada ainda hoje, os\n senadores terão até o dia 15 de agosto para analisar as MPs. Mas se isso não\n ocorrer, a votação terá que ser realizada até 1º de agosto.\n \n As duas MPs foram editadas pelo Executivo\n com o objetivo estimular a economia e combater os efeitos da crise econômica\n internacional no País.\n \n A MP 564 inclui novos setores no Programa\n Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para\n financiar empresas que foram afetadas pela crise. A matéria ainda injeta R$ 45\n bilhões do Tesouro Nacional no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer\n crédito de longo prazo. O texto final da MP 564 aumenta, ainda, o capital dos\n bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia, em R$ 4 bilhões e R$ 1 bilhão,\n respectivamente.\n \n O texto também prevê a elevação de R$ 209\n bilhões para R$ 227 bilhões no limite de financiamentos do BNDES com subvenção\n da União para modernização do parque industrial, desde que os recursos sejam\n usados para inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.\n \n Ainda há outro dispositivo que promove a\n redução do custo de financiamentos para máquinas e equipamentos, ampliando\n prazos e aumentando os níveis máximos de participação.\n \n Outro benefício incluído no Congresso foi\n a possibilidade de os bancos oferecerem empréstimo a juros subvencionados pela\n União para frigoríficos, empresas de moagem e torrefação de café e aos\n produtores de castanha de caju e cera vegetal.\n \n Na sequência, está prevista a realização\n de uma sessão do Congresso Nacional para analisar projetos de crédito\n extraordinário. O principal é o que abre mais de R$ 1 bilhão em crédito por\n meio do Programa de Financiamento à Exportação (Proex).\n \n Fundos\n \n Um ponto criticado por vários partidos da\n oposição é a proposta contida na MP de criação da Agência Brasileira Gestora de\n Fundos e Garantias S.A. De acordo com o texto, a União fica autorizada a\n participar de fundos dedicados a operações de comércio exterior ou projetos de\n infraestrutura de grande vulto. Um destaque para suprimir essa parte do texto\n foi rejeitado pelo plenário na votação de hoje.\n \n Contudo, o nome da empresa foi alterado\n para Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. A mudança\n foi proposta para limitar a atuação da empresa.\n \n Votação\n \n \n \n A votação das duas MPs (563 e 564) só foi possível porque\n partidos da base e da oposição chegaram a um acordo para suspender a obstrução\n que vinha sendo feita desde a semana passada. Com isso, também será possível\n votar ainda hoje a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2013 na Comissão\n Mista de Orçamento e no plenário do Congresso. Pela Constituição Federal, o\n recesso parlamentar vai de 18 a\n 31 de julho, mas só pode ocorrer depois da aprovação da LDO.\n \n