Donos de\n veículos de luxo, vereadores e até um prefeito receberam verbas de um programa\n federal criado para socorrer pequenos agricultores prejudicados pela seca no\n semiárido nordestino. \n \n Essas são\n algumas das irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no\n Garantia-Safra, programa gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário que\n distribuiu R$ 1 bilhão em 2013. \n \n Trata-se\n de uma espécie de bolsa paga pelo governo quando há problemas climáticos que\n impedem a colheita na região mais seca do Nordeste. No ano passado, cerca de\n 1,2 milhão de famílias de pequenos agricultores receberam R$ 850 cada, segundo\n o ministério. \n \n Para\n receber o benefício, o agricultor tem que ter renda familiar de até 1,5 salário\n mínimo, além de preencher outros requisitos como, por exemplo, um tamanho\n máximo da propriedade. O cadastro é feito pelas prefeituras que aderem ao\n programa e os agricultores recebem o dinheiro em bancos públicos. \n \n Os\n técnicos do TCU cruzaram as listas de beneficiários do programa entre 2012 e\n 2013 com outras bases de dados do governo federal e encontraram cerca de 35 mil\n cadastros com irregularidades em 2012 e outros 31 mil em 2013. \n \n Segundo o\n órgão de controle, em 2012, cerca de 7,1 mil pessoas que ganhavam mais de 1,5\n salário receberam o benefício. Outras 11,4 mil pessoas que tem algum vínculo\n com o poder público, entre eles um prefeito, um vice-prefeito e cinco\n vereadores, também receberam. \n \n Os nomes\n e municípios não foram informados pelo relatório do TCU. As pessoas com\n cadastros considerados irregulares receberam, ao todo, R$ 66 milhões. \n \n O TCU\n também encontrou 135 mil beneficiários proprietários de veículos. A maioria tem\n motocicletas, mas o órgão determinou que esses cadastros sejam investigados\n porque, entre os que receberam a verba federal, há também donos de carros de\n luxo como Tucson, Pajero e Hilux. \n \n Os\n técnicos do TCU elogiam o programa no relatório dizendo que ele representa\n "uma evolução positiva das práticas anteriormente existentes de\n clientelismo e assistencialismo no combate à seca", mas afirmam que seu\n planejamento é falho e que o ministério não tem pessoal e meios adequados para\n controlar o cadastro. \n \n O relator\n do processo, ministro José Múcio Monteiro, determinou que o Ministério do\n Desenvolvimento Agrário, que cuida do cadastro, inicie um processo de análise\n do sistema, exclua beneficiários irregulares e cobre de volta os recursos pagos\n a quem não poderia receber. \n \n OUTRO\n LADO \n \n O\n ministério do Desenvolvimento Agrário informou, por meio de nota, que União,\n Estados e municípios têm responsabilidades no programa e que "auditorias\n externas e os acompanhamentos internos são razão de aperfeiçoamento de\n procedimentos e melhora na gestão, com mais eficiência e transparência".