A Comissão Especial do Impeachment aprovou em sessão nesta quinta-feira (4), por 14 favoráveis e 5 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que diz que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu ilegalidades e recomenda que o caso seja levado a julgamento final.

Com a decisão, se encerraram os trabalhos da Comissão de Impeachment. A sessão durou quase três horas, e 22 senadores discursaram. O parecer do relator Anastasia será agora votado pelo plenário principal do Senado em sessão prevista para a próxima terça-feira (9). Se a maioria simples dos senadores também aprovar o relatório de Anastasia, Dilma será levada a julgamento final, com início previsto para o final deste mês.

Dos 21 integrantes da comissão, 20 tinham direito a voto, porque Raimundo Lira, presidente do colegiado, só votaria em caso de empate. No entanto, foram registrados somente 19 votos porque o senador Wellington Fagundes (PR-MT) não compareceu à votação por motivos pessoais e suplente dele, Eduardo Amorim (PSC-SE), também não estava presente.

Parecer de Anastasia

No relatório apresentado na última terça (2), o senador tucano acolhe partes da denúncia elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo; e diz que Dilma agiu em “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos que controla para execução de despesas). Na visão do relator, “pedaladas” configuraram empréstimos, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Anastasia, a petista também desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar – que impactaram a meta fiscal – sem autorização do Congresso.

Defesa de Dilma

A defesa de Dilma nega que a petista tenha praticado crime de responsabilidade e afirma que, no relatório, Anastasia não conseguiu se libertar da “paixão partidária”. Por isso, o tucano se sentiu “obrigado” a reproduzir a tese, defendida pelo PSDB, de que Dilma praticou ilegalidades.

Os advogados da petista também dizem que o processo de impeachment tem “motivação política” e foi aberto em um ato de desvio de poder do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de parlamentares insatisfeitos com o governo da presidente afastada.

A sessão

Antes de iniciar o encaminhamento dos votos na sessão desta quinta-feira, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o processo no Senado acumula mais de 13 mil páginas. Ao todo, incluindo os volumes da Câmara, já são mais de 25 mil páginas.

“Todos esses dados dão dimensão da intensidade do esforço realizado, mas o verdadeiro alcance do significado de trabalho não se resume a estatísticas, vivemos momento histórico, de importância ímpar”, disse Raimundo Lira.

O presidente da comissão também disse que o amplo direito de defesa foi respeitado e que os trabalhos da comissão foram pautados pela “calma, equilíbrio e imparcialidade”.

Manifestações dos senadores

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi o primeiro a encaminhar a votação. Favorável ao impeachment o parlamentar disse que Dilma Rousseff “não honrou” o voto do eleitor brasileiro.

“[Dilma] não atentou apenas contra as leis fiscais e orçamentárias, atentou contra a probidade administrativa, se valendo do dolo, da farsa, da fraude para governar. Permitiu que estatais, bancos, fossem arrombados pra financiar projeto de poder”, declarou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) reconheceu que o processo de impedimento é “doloroso” ao país, mas disse que “ninguém está acima da lei” ao cometer ilegalidades e, por isso, Dilma deve ser afastada.

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, foi o primeiro a dizer que vai votar contra o relatório de Antônio Anastasia. Ele defendeu a presidente afastada Dilma Rousseff e disse que edição de decretos sem autorização do Congresso e “pedaladas” sempre aconteceram, mas nunca foram punidos.

“Isso aqui [o processo] é mero formalismo, o que estamos fazendo é dando ‘pedalada’ constitucional, passando por cima da Constituição para atender a um projeto político. Querem vencer no parlamento porque não conseguem vencer nas urnas”, disse o petista.

Amiga da presidente Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) fez críticas ao partido à qual é filiada que, segundo ela, “lutou” para fazer parte do governo Dilma e, agora, diz que a gestão dela é ruim.

"Se era tão ruim como se alega, não deveria ter feito parte do governo, com o vice-presidente”, afirmou a senadora.

Cronograma

Depois da votação do relatório, será lida, na sexta-feira (5), no plenário principal do Senado, uma mensagem comunicando a decisão da comissão. A leitura faz parte da formalidade do processo. Depois disso, começará a contar um prazo de 48 horas para a realização da sessão de votação do parecer no plenário, prevista para a próxima terça-feira (9).

Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será submetida a julgamento final no Senado.

Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado na sexta-feira, 29 de agosto. A projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros parlamentares governistas, no entanto, querem antecipar a data do julgamento, para começar no dia 25 de agosto, uma quinta-feira. Oposicionistas discordam da antecipação. A responsabilidade pela definição da data, contudo, é do presidente do Supremo.