Política
02/05/2013 06:53:09
Prazo para recursos de condenados do mensalão termina nesta quinta
O prazo para que os condenados no julgamento do processo do mensalão apresentem recursos ao Supremo Tribunal Federal termina nesta quinta-feira (2). Foram condenadas 25 pessoas.
G1/PCS
\n \n O prazo para que os condenados no julgamento do processo do mensalão\n apresentem recursos ao Supremo Tribunal Federalnbsp; termina nesta\n quinta-feira (2). Foram condenadas 25 pessoas.\n \n Até\n quarta (1º), seis condenados haviam apresentado recursos: o ex-ministro José\n Dirceu; o empresário Marcos Valério; Simone Vasconcelos, ex-funcionária de\n Valério; o deputado federal Valdemar Costa Neto; Cristiano Paz, ex-sócio de\n Valério; enbsp; Rogério Tolentino, ex-advogado do empresário.\n \n Embargos
\n Os recursos que podem questionar as condenações no STF são de dois tipos: os\n embargos de declaração e os embargos infringentes.
\n
\n Os embargos de declaração podem ser apresentados por condenados e absolvidos e\n servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a\n decisão. Pode questionar o tempo de pena ou o regime de cumprimento, por\n exemplo. Geralmente são os primeiros a serem apresentados.
\n
\n A Procuradoria Geral da República também pode recorrer de questões relativas a\n absolvições ou para pedir aumento de penas. Os absolvidos também podem pedir\n para que o documento deixe claro a inocência, em vez de apenas indicar que não\n havia provas.
\n
\n Já os embargos infringentes são um recurso exclusivo para aqueles réus que,\n embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Previstos no\n regimento do STF, servem para questionar pontos específicos da decisão e, se\n aceitos, uma condenação pode vir a ser revertida. Pelo regimento, o prazo para\n apresentar é de 15 dias após a publicação do acórdão. Advogados pediram o dobro\n do prazo, mas ainda não houve decisão. Pode ser protocolado após a publicação\n do julgamento do embargo de declaração.
\n
\n Há dúvidas sobre se os recursos são válidos, uma vez que não são previstos em\n lei. O tema deve ser debatido em plenário pelos ministros.
\n
\n Doze réus do processo foram condenados com 4 votos favoráveis em um dos crimes\n aos quais respondiam: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg\n (lavagem de dinheiro); Dirceu, Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério,\n Vasconcelos, Kátia Rabello, Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação\n de quadrilha).\n \n \n
\n Os recursos que podem questionar as condenações no STF são de dois tipos: os\n embargos de declaração e os embargos infringentes.
\n
\n Os embargos de declaração podem ser apresentados por condenados e absolvidos e\n servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a\n decisão. Pode questionar o tempo de pena ou o regime de cumprimento, por\n exemplo. Geralmente são os primeiros a serem apresentados.
\n
\n A Procuradoria Geral da República também pode recorrer de questões relativas a\n absolvições ou para pedir aumento de penas. Os absolvidos também podem pedir\n para que o documento deixe claro a inocência, em vez de apenas indicar que não\n havia provas.
\n
\n Já os embargos infringentes são um recurso exclusivo para aqueles réus que,\n embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Previstos no\n regimento do STF, servem para questionar pontos específicos da decisão e, se\n aceitos, uma condenação pode vir a ser revertida. Pelo regimento, o prazo para\n apresentar é de 15 dias após a publicação do acórdão. Advogados pediram o dobro\n do prazo, mas ainda não houve decisão. Pode ser protocolado após a publicação\n do julgamento do embargo de declaração.
\n
\n Há dúvidas sobre se os recursos são válidos, uma vez que não são previstos em\n lei. O tema deve ser debatido em plenário pelos ministros.
\n
\n Doze réus do processo foram condenados com 4 votos favoráveis em um dos crimes\n aos quais respondiam: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg\n (lavagem de dinheiro); Dirceu, Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério,\n Vasconcelos, Kátia Rabello, Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação\n de quadrilha).\n \n \n