A derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Projeto de Lei nº 334/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento, significaria uma economia anual de R$ 195 milhões para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e de R$ 11 bilhões por ano para os 5.366 municípios brasileiros, conforme levantamento feito pela Associação Nacional dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

Por isso, em razão da sessão conjunta marcada para hoje para apreciação do veto presidencial pelo Congresso Nacional, a Assomasul está pressionando a bancada federal de Mato Grosso do Sul para votar pela derrubada do veto, porque o projeto de lei visa diminuir a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% para cidades com coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) inferior a 4,0.

Segundo o presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Júnior, que é prefeito de Nioaque, se o Projeto de Lei nº 334/2023 não for derrubado, os municípios podem enfrentar impactos significativos.

“A redução da alíquota do Regime Geral de Previdência Social [RGPS], proposta pelo projeto, tem o potencial de gerar economia considerável para os municípios, aliviando os gastos com contribuições ao INSS”, disse.

Valdir Jr. disse que a Assomasul já fez uma mobilização com prefeitos e prefeitas, e o assunto foi pauta no 1º Congresso dos Municípios, bem como no último encontro com prefeitos e primeiras-damas.

“Estamos otimistas que o Congresso Nacional vai derrubar e atender os municípios do País. Se o veto permanecer, essa economia planejada e esperada pode não se concretizar, o que poderia impactar negativamente os recursos disponíveis para serviços essenciais e investimentos municipais”, alertou.

BANCADA

O Correio do Estado procurou os oito deputados federais e os três senadores que integram a bancada federal do Estado no Congresso Nacional, e a maioria que respondeu ao questionamento informou que pretende votar pela derrubada do veto do presidente Lula, por entender que a decisão do governo federal vai penalizar ainda mais as prefeituras de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil.

Esse foi o caso do deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que afirmou votar pela derrubada do veto em benefício dos municípios sul-mato-grossenses.

“Os prefeitos do meu estado podem contar comigo sempre”, declarou à reportagem. O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) compartilha da mesma opinião.

Outro que vai votar para derrubar o veto é o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), bem como o deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS).

“O presidente da Assomasul precisa falar com os 11 parlamentares da bancada”, aconselhou. O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) também declarou que votará pela derrubada do veto.

“Sou a favor da derrubada do veto 38 da desoneração da folha, pois o presidente precisa compreender a importância de facilitar aos empresários a iniciativa de investimento. Com a oneração da folha, cada funcionário desconta cerca de 20%, ou seja, é acrescido 20% sobre o salário em termos de contribuição previdenciária, o que é oneroso”, argumentou.

Ele completou que, ao desonerar a folha, essa taxa cai para 4,5% a 1%, dependendo das situações, o que tem uma abrangência significativa.

“Temos 17 setores essenciais na economia, atingindo aproximadamente 9 a 10 milhões de trabalhadores. Ao desonerar, facilitamos, melhoramos a economia, aumentando a arrecadação, ao contrário do processo proposto pelo PT, no caso pelo presidente Lula, que busca arrecadar sem se importar com o prejuízo para os funcionários demitidos, desencorajando os empregadores a investir. Por isso, defendo a derrubada do veto à desoneração, ou seja, o veto 38”, detalhou.

Já a deputada federal Camila Jara (PT-MS) lembrou que a orientação do governo federal, até agora, é para que os parlamentares da base aliada mantenham o veto do presidente Lula.

“O motivo é porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está conversando com os 10 setores envolvidos e apresentando um texto alternativo. Para essa questão, então, não tenho nada definido ainda, e a gente está esperando a negociação do governo com os setores e com a Câmara dos Deputados”, pontuou.

O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) disse ao Correio do Estado que o Governo Federal está preocupado com a meta fiscal, principalmente para o ano que vem, quando a meta é déficit zero.

"Por isso, a equipe econômica do ministro Haddad está defendendo o veto e se comprometeu a enviar para o Congresso uma alternativa à desoneração da folha de pagamento. A bancada do PT deve se reunir para definir uma posição. Ao que tudo indica, se não houver um fato novo, tudo caminha para apoiarmos o veto e para trabalharmos em cima dessa alternativa que será apresentada", afirmou.