A garantia da missão institucional da TV Brasil, emissora pública, e da TV NBR, emissora estatal do governo federal, foi debatida nesta terça-feira (23) pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

No último dia 9 de abril a Portaria nº 216/2019, estabeleceu a integração das duas emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão é alvo de críticas de entidades defensoras da comunicação pública.

Em resposta, o presidente da EBC, Alexandre Graziani, disse que a integração das TVs foi feita em nome da otimização de recursos da empresa. “Na nossa interpretação, estamos dentro da constitucionalidade, [ao decidir] a complementariedade do canal, em um único veículo. A unificação da programação da TV estatal com a da TV pública, para nós, é coerente. Nós estamos publicizando atos e matérias do governo federal, portanto, está em consonância com a otimização de recursos", disse.

Na audiência pública, a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, argumentou que a medida estaria em desacordo com o Artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementariedade entre os sistemas de comunicação privado, estatal e público. Apoiada por vários debatedores, Mielli questionou a constitucionalidade da Portaria. “É impossível manter sobre a mesma emissora de televisão, os interesses de fazer a divulgação dos atos do Executivo e a missão de manter uma emissora pública que não faça proselitismo político, que tenha pluralidade e acolha no seu interior visões diferentes sobre o governo instituído no país”, criticou.

O presidente da EBC também falou sobre denúncias de que jornalistas de vários veículos da empresa tiveram matérias ou expressões censuradas. Segundo Graziani, no tempo em que está na empresa, na qual ocupou diferentes cargos, “nunca houve qualquer orientação formal ou informal a respeito de censura”. “Nós trabalhamos a neutralidade sem ideologias, a imparcialidade, a vida como ela é, o fato acontecido. A EBC não produz fake [news], então estou solicitando um voto de confiança de vocês porque esse é o nosso trabalho”, afirmou.

Questionado durante a audiência pública sobre a não transmissão do carnaval pela TV Brasil, como ocorreu em anos anteriores, o presidente disse que a decisão é anterior à gestão dele, iniciada há cerca de dois meses. “É realmente um evento grande, um evento ímpar cultural que vem abrilhantar a cultura do país, mas essa tomada de decisão [ de não transmitir o carnaval] não foi na minha gestão”, justificou.