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Política
04/12/2013 09:00:00
Procurador-geral pede prisão imediata de Valdemar Costa Neto
No entanto, Janot não pediu a prisão imediata. Para ter direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos, os condenados devem ter pelo menos quatro votos pela absolvição.

Agência Brasil/AB

O\n procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (4) ao Supremo\n Tribunal Federal (STF) a prisão imediata do deputado federal Valdemar \n Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses, por corrupção \n passiva e lavagem de dinheiro, na Ação Penal 470, o processo do \n mensalão. Janot faz um aditamento à manifestação apresentada ao STF \n ontem (3). \n Também nessa terça-feira,, em outro parecer enviado ao Supremo, o\n procurador declarou que as penas de Valdemar não podem ser modificadas \n porque ele foi condenado de forma unânime no crime de corrupção e com um\n voto a favor da absolvição no crime de lavagem de dinheiro. No entanto,\n Janot não pediu a prisão imediata. Para ter direito aos embargos \n infringentes, próxima fase de recursos, os condenados devem ter pelo \n menos quatro votos pela absolvição. \n No mesmo parecer, Janot também defendeu a perda automática do \n mandato parlamentar, conforme decisão do plenário do STF, mas admite que\n a questão poderá ser analisada novamente porque Valdemar obteve quatro \n votos contra a perda imediata. “A função jurisdicional de processar e \n julgar os parlamentares federais nas infrações penais comuns, conferida \n constitucionalmente ao STF, é plena, e nessa medida comporta não só o \n decreto de condenação, mas também a natural e consequente aplicação da \n pena, em todos os seus aspectos”, relatou.