\n \n A Procuradoria Jurídica da Câmara deu parecer contrário ao pedido\n de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal (PP),\n solicitado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisem). Agora, o\n parecer vai ao plenário da Câmara, onde os vereadores vão dizer se levam ou não\n adiante a comissão que pode cassar o prefeito. \n \n A procuradoria rejeitou o pedido baseado no decreto 261, de 1967,\n que autoriza a abertura de comissão processante por solicitação de pessoa\n física ou de algum vereador. “A denúncia escrita da infração poderá ser feita\n por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas”, diz\n o decreto. O pedido feito à Câmara partiu do sindicato, pessoa jurídica, o que\n na avaliação da procuradoria pode comprometer a legalidade, já que Bernal\n poderia, a qualquer momento, entrar com um mandado de segurança e derrubar a\n comissão. \n \n “Quem tem que entrar com pedido é uma pessoa física, que esteja\n gozando dos direitos políticos ou um vereador, que são partes legítimas disso.\n Vou ler a recomendação no plenário e eles decidirão”, justificou o presidente\n da Câmara, vereador Mário César (PMDB). \n \n Mário ressaltou que embora não possa abrir comissão processante, a\n Câmara vai encaminhar a denúncia a prefeitura, para que não possa ser acusada\n de omissão diante das denúncias do sindicato. “Não chegamos a entrar no mérito\n do pedido. Só abriremos a comissão se estivermos seguros de toda a legalidade”,\n detalhou. \n \n No final da tarde desta segunda-feira (9), às 17 horas, Mário se\n reunirá com representantes da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão\n de Eficácia Legislativa para explanar o parecer da procuradoria. A Câmara pode\n optar por abrir a comissão se um dos vereadores formalizarem o pedido no plenário\n ou se o próprio presidente do sindicato, Marcos Tabosa, estiver regular com a\n Justiça Eleitoral e reapresentar o pedido. Neste caso, a procuradoria teria\n outros cinco dias para a análise. \n \n O presidente do Sindicato dos Servidores acusa Bernal de se apropriar\n indevidamente de cerca de R$ 700 mil da instituição para impedir que ele possa\n defender os filiados. “Uma forma de deixar o sindicato sem caixa e impedir que\n a gente faça nosso trabalho, que faça ações judiciais contra a prefeitura e as\n irregularidades cometidas com os servidores”. Já o prefeito alega que deposita\n a contribuição em juízo, visto que há outros sindicatos requisitando a verba.\n \n \n