\n \n O beneficiário não poderá acumular o auxílio-reclusão com\n aposentadoria, auxílio-doença nem abono de permanência em serviço. \n \n A Câmara analisa um projeto de lei (5671/13) que divide o\n auxílio-reclusão entre a família do preso e da vítima. \n \n Esse benefício é uma ajuda de custo devida aos dependentes de detentos\n que contribuem para a Previdência Social e é paga durante todo o período de\n prisão, em regime fechado ou semi-aberto. \n \n “Beneficiar apenas a família de um criminoso e deixar familiares\n das vítimas sem proteção social ou financeira alguma, não é justo”, argumenta o\n autor do projeto, deputado Andre Moura (PSC-SE). \n \n O parlamentar estima que o governo federal gaste, por ano, mais de\n R$ 250 milhões com o auxílio-reclusão, cujo valor médio é de R$ 900. “Bem acima\n do salário mínimo (R$ 678)”, compara. \n \n Andre Moura explica que o rateio será feito, em partes iguais,\n entre a família do criminoso e a da vítima nos casos de morte ou quando ocorrer\n sequelas irreversíveis ou parciais. \n \n Tramitação\n \n O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas\n comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de\n Cidadania. \n \n \n \n \n