Exame/PCS
O PSDB irá protocolar na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) na tarde desta quarta-feira, 20, uma representação para que seja investigado trecho de informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com pedido de uma ação de extinção do PT, isso caso sejam confirmados os fatos declarados pelo delator.
O argumento dos tucanos é que o eventual recebimento de dinheiro do exterior para uso na campanha presidencial do PT de 2006, conforme apontado pelo ex-diretor de Internacional da estatal, é vedado pela Constituição e gera como consequência a perda do registro partidário.
Em documentação entregue à Procuradoria-Geral da República, antes do acerto da delação, Cerveró disse que a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2006 recebeu R$ 50 milhões em propina, oriundos de uma negociação para a compra de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África em 2005. As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico na última segunda-feira, 18.
Na representação que será protocolada nesta tarde na PGE, o PSDB aponta que "o proceder do PT põe em xeque a soberania nacional".
"Não bastasse a enxurrada de recursos oriundos de corrupção, como demonstrou a Operação Lava Jato, agora é revelado que o Partido dos Trabalhadores se socorreu de recursos estrangeiros para suas campanhas eleitorais", consta da peça do partido.
"A extinção do PT não decorre da nossa vontade, decorre de uma consequência legal", afirmou o vice-presidente jurídico do PSDB, deputado federal Carlos Sampaio (SP), que anunciou a medida na sede nacional do partido.
Na representação, o PSDB alega que "o recebimento de recursos de procedência estrangeira por partido político é ilegal, importando, quando comprovado o recebimento, cancelamento do registro e do estatuto do partido".
A representação tem como primeiro objetivo gerar a investigação das informações prestadas por Cerveró. Apenas se confirmado o recebimento de dinheiro do exterior em 2006, é que tem início a ação de perda do registro partidário.
A eventual extinção do PT não gera a perda de mandato dos políticos eleitos pelo partido. Neste caso, os eleitos pela sigla teriam que se filiar a outra legenda, segundo os advogados do PSDB.
"Estamos falando de um ex-integrante da quadrilha da Petrobras que está preso e que afirma que teve ciência de uma transação que foi utilizada para abastecer a campanha do presidente Lula (). Ele (Cerveró) estava sendo ouvido em um processo de delação premiada", afirmou o tucano, ao defender que a Procuradoria Eleitoral tem elementos para instaurar a investigação.
Em delação premiada, Cerveró chegou a indicar também recebimento de propina no valor de US$ 100 milhões pelo "governo FHC".
Questionado se o partido considera Cerveró um delator confiável, Carlos Sampaio afirmou que o STF homologou a delação e, portanto, todos os fatos narrados pelo ex-diretor que possuem consistência devem ser investigados.
"O que ele fala deve ser investigado, mesmo quando ele se refere ao PSDB. O PSDB quer que seja investigado tudo aquilo que a PGR entenda que tenha pertinência. Tem consistência? Deve ser investigado", respondeu o tucano.