A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para derrubar a obrigatoriedade de impressão dos votos pela urna eletrônica.

A ação inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para impedir a implantação da tecnologia já nas eleições deste ano. O processo foi encaminhado por sorteio para o ministro Luiz Fux, que poderá conceder a liminar de forma individual e mais rápida.

Nesta terça, Fux assumirá também a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que organiza as eleições. A Corte já iniciou licitação para compra de impressoras, ao custo de R$ 1,8 bilhão.

Estudos da própria Corte concluíram que neste primeiro ano de implantação, seria possível contemplar com os equipamentos apenas 30 mil urnas eletrônicas, cerca de 5% do total de 600 mil previstas.

O voto impresso foi aprovado pelo Congresso em 2015 a partir de uma proposta apresentada pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

O objetivo é possibilitar eventual conferência do resultado das urnas eletrônicas em caso de suspeita de fraudes na captação ou apuração dos votos.

O modelo já é usado em outros países e funciona da seguinte maneira: após completar a votação na urna, a impressora emite um registro de cada voto, que fica visível ao eleitor para conferência e depois é depositado automaticamente num recipiente lacrado.