\n \n A presidente do Tribunal Superior\n Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse nesta terça-feira\n que o uso de mídias sociais e da internet nas campanhas eleitorais será um dos\n maiores desafios a serem enfrentados durante as eleições municipais de 2012,\n uma vez que a legislação e a jurisdição eleitoral brasileira ainda precisam ser\n aperfeiçoadas sobre o assunto.\n \n \n \n Durante a VII Conferência Legislativa\n sobre Liberdade de Expressão, promovida pela Câmara dos Deputados e o Instituto\n Palavra Aberta, Cármen Lúcia afirmou ainda que o tribunal não vai\n "judicializar campanhas eleitorais" e lembrou que o dever da Justiça\n Eleitoral é fazer com que excessos, abusos de poder econômico ou político,\n fraudes ou qualquer forma de corrupção sejam fiscalizados e impedidos.\n \n \n \n Segundo a ministra, "a Justiça\n Eleitoral não tem que entrar na questão a não ser naquilo que foi\n judicializado, para dar cumprimento à Constituição e à lei no sentido de que as\n eleições tenham lisura, tranquilidade, eficiência, e legitimidade".\n \n \n \n Na conferência, que debateu "como\n a legislação eleitoral afeta a liberdade de expressão", a presidente do\n TSE ressaltou a necessidade de uma imprensa livre para que ocorram eleições\n igualmente livres. Lembrou que a Constituição Federal de 1988 garantiu de\n maneira inédita o direito à informação para que haja visibilidade de tudo o que\n se passa, especialmente nos espaços de exercício de poder.\n \n \n \n "Liberdade é um pressuposto\n necessário para o exercício dos direitos porque sem liberdade não há\n direitos", afirmou. "Ao cidadão, a palavra para que ele diga o que\n quer e isso será respeitado. Cidadania se exerce com liberdade de\n expressão".\n \n \n \n \n