O plenário do Senado aprovou hoje (19), por unanimidade em primeiro \n turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos \n trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das \n Domésticas.

Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi aprovada \n apenas uma emenda de redação, de modo que a matéria conserva o texto \n enviado pela Câmara dos Deputados.\n \t O texto estende aos empregados domésticos 16 direitos assegurados \n hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação\n dasnbsp; Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento \n do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional \n noturno.
Além disso, passa a ser obrigatório o aviso prévio de 30 dias \n antes de demissão sem justa causa ou de pedido de demissão por parte do \n trabalhador. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a \n maioria formada por mulheres (6,2 milhões).\n \t Por acordo entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e\n os demais senadores foram quebrados os interstícios necessários para a \n votação em primeiro turno. A votação em segundo turno foi marcada para a\n próxima semana, na terça-feira (26). Se o texto da Câmara for mantido \n também na próxima votação, a matéria seguirá para promulgação.\n \n \n