\n \t O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a \n criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto \n sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos \n senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma \n Rousseff.\n \n \t Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), \n atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de \n emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 \n distritos.\n \n \t Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava ser aprovada \n porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de \n municípios por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito \n por meio de autorização em lei complementar federal.\n \t A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao \n estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de \n municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a \n realização de um plebiscito.\n \n \t O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto \n original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).\n \n \t De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação \n de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um \n pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica \n diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto \n nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.\n \n \t Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um "estudo de \n viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e \n populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será \n realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.\n \n \t Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto\n aprovado na Câmara a possibilidade de se criar novos municípios em \n áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou pertencentes à \n União.