A Polícia Legislativa do Senado preparou um esquema especial de segurança para receber nesta quarta-feira (17) o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que prestará depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) às 14h30. Ele está preso desde junho em Curitiba e foi convocado pelos parlamentares a dar esclarecimentos sobre denúncias de corrupção na empresa.

Costa será transportado e escoltado de Curitiba até o prédio do Congresso Nacional, em Brasília, pela Polícia Federal, conforme determinado pela Justiça Federal do Paraná. Nas dependências do Senado, a escolta passará a ser de responsabilidade da Polícia Legislativa, que restringirá o acesso do público à sala e à ala do prédio onde funciona a CPMI.

A assessoria de imprensa do Senado informou que, dentro do prédio do Legislativo, Costa não usará algemas, em atendimento a uma recomendação do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na justiça do Paraná.

O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que se reuniu nesta terça-feira (16) com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, para detalhar o esquema de segurança.

“A PF tem a recomendação da Justiça para fazer a escolta e dar garantias nesse traslado ao acusado. Ele é réu preso e está sob custódia. Dentro do Congresso, a Polícia Legislativa vai garantir a funcionalidade da sessão”, explicou o presidente.

O plenário em que ocorrerá o depoimento tem capacidade para apenas 60 pessoas, por isso o Senado transmitirá a audiência em telões em outras três salas vizinhas, que poderão ser acessadas apenas por parlamentares, servidores, assessores e imprensa credenciada.

Sigilo de informações

Apesar do esquema montado para a transmissão, a expectativa dos integrantes da CPMI é que o depoimento de Costa seja realizado em sessão fechada, restrita aos parlamentares e sem a presença de público e imprensa.

A intenção é resguardar o sigilo de informações que eventualmente sejam reveladas pelo ex-diretor, porque ele negocia com o Ministério Público e a com a Justiça Federal um acordo de delação premiada, instrumento que exige segredo de justiça.

Como também existe a expectativa de que Paulo Roberto Costa lance mão do seu direito constitucional de ficar em silêncio para não produzir provas contra si, os parlamentares deverão solicitar que a sessão seja secreta, a fim de estimular o delator a dar informações. “Nós deveremos dar essa oportunidade ao depoente para que ele possa falar mais”, afirmou o relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS).

Ainda que o depoimento seja realizado em sessão secreta, há o risco de informações passadas por Costa vazarem para a imprensa. “Nada é secreto neste Congresso”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), integrante da comissão. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ponderou que, neste caso, Costa não poderá será prejudicado. “Não será culpa dele.”

O relator afirmou que eventuais vazamentos serão investigados. “Partimos do pressuposto que numa sessão feita de forma secreta não haverá vazamento. Se houver, teremos que apurar de que forma vazou”, declarou Marco Maia.

Delação premiada

A direção da CPI mista decidiu marcar o depoimento de Paulo Roberto Costa para esta quarta-feira depois que vieram à tona alguns detalhes do depoimento que o ex-diretor prestou ao Ministério Público Federal em um acordo de delação premiada. Na tentativa de reduzir sua pena, Costa denunciou como funcionava o esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo reportagem da revista "Veja", durante seus depoimentos aos procuradores da República, o ex-dirigente teria delatado que três governadores, seis senadores, um ministro e, pelo menos, 25 deputados federais foram beneficiados com pagamentos de propinas oriundas de contratos com fornecedores da estatal.

De acordo com a publicação, Costa citou, entre outros políticos, os nomes da governadora Roseana Sarney (Maranhão) e dos ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco); do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI); e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Cândido Vacarezza (PT-SP), Mário Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC). Todos negaram envolvimento no esquema de corrupção.

A reportagem de "Veja" não detalha o papel que cada um dos políticos mencionados por Costa teve na suposta fraude e não apresenta documentos. O texto diz que, pelo acordo firmado com o Ministério Público Federal, o ex-dirigente da petroleira teria se comprometido a detalhar o envolvimento de cada um dos políticos no esquema.