G1/AB
A comissão especial do Senado destinada a analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deu início na tarde desta quinta-feira (5) à discussão sobre o parecer apresentado pelo relator Antônio Anastasia (PSDB).
Nesta quarta (4), o parlamentar apresentou o relatório sugerindo a instauração do processo de impeachment. Mais cedo, nesta quinta, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa da presidente Dilma. Na avaliação de Cardozo, Anastasia se deixou levar por "paixões partidárias", em razão de o senador ser de um partido de oposição ao governo.
Veja abaixo o que os senadores afirmaram durante a discussão sobre o relatório:
Magno Malta (PR-ES) "Não se pode anular este processo porque o [Eduardo] Cunha [presidente da Câmara] foi afastado [pelo STF]. Eles [governo] perderam o discurso. Isso aqui [processo de impeachment] não tem nada a ver com o Cunha. Não podem dizer que ela [Dilma] é uma mulher de mãos limpas. Eles estão sem discurso. [...] Dilma cometeu crime de responsabilidade ou de irresponsabilidade fiscal porque ela nunca teve responsabilidade".
Álvaro Dias (PV-PR) "Em nenhum momento, o STF impôs a esta casa qualquer limitação, e eu entendo, sim, que para cumprirmos o ordenamento jurídico, poderíamos incluir a totalidade das falas de Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal [autores do pedido de impeachment]. [...] Três pilares fundamentais [para o impeachment]: as pedaladas, a fraude dos decretos sem autorização do Congresso e, a partir daí, o terceiro que considero o mais perverso para o povo brasileiro, decorrente dos escândalos de corrupção que se encontram na Operação Lava Jato."
Gleisi Hoffmann (PT-PR) "Esta fase [do processo no Senado] exige a justa causa e, ao contrário do que falou o relator, que apresentou um relatório que é uma peça de acusação, não há o cheiro do crime. Pode ter o cheiro da autoria, mas há que se ter crime para se iniciar [o afastamento da presidente]. [...] Quero dizer, relator, que as acusações não se constituem como crime para o impeachment. Me desculpe, senhor relator, mas [o impeachment] é golpe, sim. Pode ser golpe de voz mansa, feito pela serenidade de vossa excelência, mas é golpe porque não respeita a Constituição."
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) "Os decretos [editados por Dilma, que embasam o pedido de impeachment] não configuram crime em hipótese alguma. Não são capazes de levar uma presidente eleita democraticamente a um impeachment, por isso é golpe. [...] Estão querendo dizer que foram essas ações da Presidência da República, do conjunto do governo, que levaram à crise econômica. Falam em fome, em desemprego, em lojas fechadas. A crise não é só no Brasil. Então, vamos analisar a política econômica do governo? É isso o que querem? Não. Porque não estamos falando sobre isso aqui."
Eduardo Amorim (PSC-SE) “[Os decretos orçamentários e as pedaladas] são uma conduta de quem maquiava contas públicas, enganava o mercado financeiro, as instituições e todos os habitantes desse país. [Essa conduta] provocou graves consequências, o desemprego, a estagnação da economia, endividamento das famílias, tipo de conduta amoral, um desrespeito à lei e às coisas públicas. Quem pagou [por essas condutas] foi o povo brasileiro.”
Waldemir Moka (PMDB-MS) “Saio daqui convencido que essa história de golpe, golpe transmitido ao vivo, com AGU defendendo? Agora essas questões das pedaladas e dos decretos eu não vou mais repetir isso, mas eu queria dizer ao senador Antonio Anastasia que eu tinha certeza que aqueles que são contra impeachment não temiam o fato de vossa excelência ser do PSDB, temiam e temem a sua sabedoria jurídica.”