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O ex-governador Sérgio Cabral virou réu pela 23ª vez na Lava Jato. A Justiça Federal do Rio aceitou nesta sexta-feira (20) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal referentes à "Operação Pão Nosso", deflagrada mês passado. Segundo o MPF, a operação revelou "ramificação" da organização supostamente chefiada pelo ex-governador em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Além de Cabral, outras 18 pessoas também foram denunciadas por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nessa denúncia, Cabral é acusado de cometer corrupção passiva por, segundo o MPF, ter aceitado promessa de recebimento de R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da Seap, César Rubens, e por Marcos Lips, em relação ao esquema montado em torno do contrato 025/08.
Apesar de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os procuradores frisam que o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva.
As investigações começaram a partir de irregularidades no projeto Pão-Escola, que tem como objetivo é a ressocialização dos presos. A empresa Induspan foi contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro.
De acordo com a denúncia, o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado. Após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro.
No entanto, inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos preços de mercado.
Além de Cabral, também viraram réus:
1-César Rubens Monteiro de Carvalho
2-Marcos Vinícius Silva Lips
3-Sandro Alex Lahmann
4-Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho
5-Sérgio Castro de Oliveira (Serjão)
6-Marcelo Luiz Santos Martins
7-Carlos Mateus Martins
8-Ary Filho
9-Jaime Luiz Martins
10-João do Carmo Monteiro Martins
11-Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento
12-Sérgio Roberto Pinto da Silva
13-Gabriela Paolla Marcello Barreiros
14-Ivan Ângelo Labanca Filho
15-Willian Antonio de Souza
16-Katia dos Reis Mouta
17-Wedson Gedeão de Farias
18-Maria do Carmo Nogueira de Farias