CE/PCS
Os ânimos na Assembleia Legislativa para tramitação da reforma da previdência estadual devem ser exaltados enquanto a proposta segue. Hoje, durante votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), servidores não pouparam os deputados e as críticas e reclamações foram feitas de forma incisiva e direta.
O presidente da CCJ, Beto Pereira (PSDB), foi um dos mais criticados. Uma servidora, que sinalizou ter apoiado o deputado, cobrou postura para impedir o avanço da reforma. Ela, inclusive, chegou a bater na mesa diversas vezes na frente de Beto Pereira.
"Quando você precisou, estávamos lá com os servidores públicos. E o que você está fazendo com a gente hoje? Mentindo descaradamente na nossa cara. O servidor público aposentado deu a vida para esse Estado", reclamou.
O deputado, por telefone, ponderou que a aprovação da reforma apresentada pelo governo do Estado é uma medida "necessária". Ele previu que os servidores ainda irão entender as mudanças que estão em andamento a médio e longo prazo.
"Essa questão previdenciária existe. É um rombo que se faz necessário um enfrentamento de coragem. As pessoas, em um determinado momento, podem não entender (a reforma). A Assembleia posicionou-se com muita responsabilidade", justificou-se.
Segundo Beto, que foi eleito presidente do diretório estadual do PSDB, mesmo partido do governador Reinaldo Azambuja, o projeto da reforma previdenciária vem sendo discutido e recebendo propostas para ser melhorado.
A proposta do Executivo entrou na Casa de Leis em 31 de outubro. O projeto já passou pela CCJ e em primeira votação no Plenário. Nesta quinta-feira, a reforma vai ser analisada ainda por duas comissões, a de Finanças e Orçamento além da de Serviços Públicos, e na sequência vai para segunda votação no plenário. Se aprovada, segue para sanção do governador.
"Houve audiência pública, mais de uma dezena de emendas apresentadas. Houve debate e o projeto amadureceu", elencou o deputado sobre as mudanças implementadas.
APROVAÇÃO
O projeto de lei sobre a Reforma Previdenciária para o servidor estadual foi aprovado pela CCJ com 24 emendas. Uma delas é a redução da contribuição patronal sugerida pelo Executivo, então 28%, para 25%. Esse aumento também foi indicado para acontecer progressivamente, 24% em 2018 e o restante no ano seguinte. Atualmente a contribuição é de 22%.
O aumento da arrecadação de 14% do servidor será mantido e aplicado progressivamente. A ideia inicial era subir de 11% para 14% já em 2018, mas com a emenda esse aumento vai ocorrer aos poucos: 12% no ano que vem, 13% em 2019 e 14% em 2020.
O Fórum dos Servidores, que aglomera dezenas de sindicatos, criticou os deputados ao divulgar que a proposta está tramitando sem o devido esclarecimento.